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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que doze pessoas e três empresas acusadas de fraudes contra a extinta Sudam voltaram a ter bens bloqueados por decisão do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira (PA). Elas tinham sido beneficiadas em abril por outra sentença, do juiz federal Herculano Nacif, que extinguiu o processo sem julgar o mérito e mandou liberar seus bens, sob a alegação de que o Ministério Público Federal não pode propor ação contra quem não é servidor.

Máfia dos sanguessugas

A Polícia Federal indiciou o senador Magno Malta (PR-ES) por suspeita de participação na máfia dos sanguessugas, que fazia compras superfaturadas de ambulâncias para prefeituras com dinheiro do Orçamento. Malta sempre negou envolvimento. 'Eu apenas usei um carro que me foi emprestado por um deputado. Não posso ter minha história de vida manchada por essa acusação', declarou ele no ano passado. Malta respondeu por quebra de decoro parlamentar, mas foi absolvido. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Situação dos bingos

A discussão sobre a situação jurídica dos bingos está empacada no Congresso, mas, afora as sentenças óbvias, o escândalo da Operação Hurricane também não fez o Supremo Tribunal Federal apressar a prometida aprovação da súmula vinculante sobre as decisões em torno do jogo. Na segunda-feira seguinte à operação da Polícia Federal (PF), dia 16 de abril, ministros do Supremo prometeram a súmula para evitar que juízes de instâncias inferiores dêem sentenças favoráveis a bingos, mas, passados 20 dias, a súmula está por votar, informa O Estado de S. Paulo.

Tolerância no nordeste

Em Pernambuco, no Ceará e na Bahia, a prática do jogo do bicho é notória e tolerada pelos poderes públicos. O setor em Pernambuco tem casas com máquinas de apostas com conexão wi-fi (sem fio). Há transmissão de sorteios ao vivo pelo rádio e os resultados são publicados em jornais. Uma linha telefônica 0800 foi aberta para reclamações. As maiores casas também oferecem máquinas de video-pôquer ou caça-níqueis. Esses equipamentos, assim como os bingos, funcionam no Estado amparados por liminares concedidas pela Justiça.Para o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Manoel Carneiro, não há ligação entre a atividade e o crime organizado. A informação é da Folha de S. Paulo.

Problemas Políticos

A primeira gestão do PSDB e de uma mulher à frente do governo do Rio Grande do Sul, com Yeda Crusius, 62, vem sendo marcada por uma série de problemas políticos e econômicos que têm desgastado a imagem da economista.Reportagem da Folha de S. Paulo informa que o jeito calmo e pausado de falar de Yeda contrasta com o estilo rígido e conflituoso que ela adotou para colocar em prática seu plano de gestão, que passa pelo controle drástico dos gastos e por mudança de cultura do servidor público.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2007, 10h05

Comentários de leitores

1 comentário

No Amazonas e no Pará, o jogo do bicho é pratic...

Baudelaire (Advogado Autônomo)

No Amazonas e no Pará, o jogo do bicho é praticado escancaradamente. Os cambistas ficam com suas bancas espalhadas pelos melhores pontos da cidade, principalmente os centrais, e nelas (bancas), pintam (e com boa letra e boa formatação), os telefones onde se podem fazer reclamações, pegar prêmios, etc. No Pará - e isso é incrível - e EU VÍ isso em Belém, é normal soldados da Polícia Militar, fardados, dando segurança às lojas de apostas do jogo do bicho!

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