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Música tem preço

Eventos de prefeituras têm de pagar direitos ao ECAD

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As prefeituras municipais de Aparecida de Goiânia (GO) e de Alagoinhas (BA), que promoveram eventos nos quais musicas foram reproduzidas sem o devido pagamento de direitos autorais, foram obrigadas pela justiça a cumprir com o devido débito. O pagamento deve ser feito ao Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

O evento denominado Rodeioshow, realizado pela cidade de Aparecida de Goiânia, está em sua 14ª edição e ocorre entre os dias 5 e 13 de maio. Desde 2001, seus organizadores não solicitam a devida autorização ante o Ecad, para a utilização de músicas publicamente.

Já a prefeitura de Alagoinhas, mesmo após liminar que determinava a prévia e expressa autorização dos titulares de direitos autorais, seguiu “usando obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, promovendo shows e apresentações em diversos espaços e logradouros públicos, abstendo-se da devida retribuição autoral”.

O juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, da comarca de Aparecida de Goiânia, Goiás, no último dia 2 de maio, proferiu decisão favorável ao Ecad. Ele deferiu liminar determinando a suspensão de execução musical no Rodeioshow, enquanto os responsáveis não pedirem a prévia autorização à instituição.

Em Alagoinhas, a juíza Karla Adriana Barnuevo de Azevedo, da 2ª Vara Cível, também foi a contra a prefeitura. No último dia 24 de abril, ela determinou que o município deverá solicitar a autorização da instituição, para realização de execuções públicas musicais no evento denominado Micareta de Alagoinhas Alafolia 2007, que aconteceu dos dias 27 a 29 de abril. A juíza ofereceu um prazo de 24h para que o município comprovasse a autorização para realização do evento, sob pena de multa e imediata apreensão de toda a aparelhagem sonora.

No caso de descumprimento das medidas, as prefeituras sofrerão multa diária de R$ 10.000,00, no caso de Aparecida de Goiânia e R$ 5.000,00 em Alagoinhas, além de terem a aparelhagem sonora apreendida.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2007, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

EQUÍVOCO ! ! ! Os Poderes Públicos, quando f...

A.G. Moreira (Consultor)

EQUÍVOCO ! ! ! Os Poderes Públicos, quando fazem eventos públicos, ( usando músicas para entreteninento popular) , não são passíveis de pagar taxas de "direitos" ao Ecad , tanto por serem "poderes públicos", quanto porque não há exploração lucrativa.

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