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Distante do assunto

Congresso Nacional evita legislar quando assunto é bingo

Desafiado pelo Judiciário e pelo Executivo a fazer uma lei que aprove ou proíba de uma vez por todas o jogo no Brasil e ponha um ponto final na polêmica sobre o funcionamento de bingos e caça-níqueis, o Congresso dá sinais de que prefere manter distância do assunto.

Apesar da investigação em cima de juízes envolvidos com os empresários do jogo, bingos e bicho — e do escândalo Waldomiro Diniz, que retirou o poder de iniciativa do Executivo para propor uma lei —, o Congresso está a caminho do quinto mês de trabalho sem apresentar nenhuma proposta para o futuro dos bingos. E os projetos velhos, alguns na Câmara desde 1991, estão escanteados: ou esperam pela indicação de relatores ou por pareceres de comissões.

Há dez projetos em tramitação na Câmara a favor da legalização do jogo — e outras sete propostas para chancelar a proibição em definitivo. As informação são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autores das propostas pró-legalização acusam os colegas de 'hipocrisia', mas o sentimento majoritário do Congresso, depois de dois escândalos de jogo no intervalo de três anos, é a favor de não mexer no assunto e manter as tramitações em banho-maria.

'É daqueles temas em que há polêmica dentro dos partidos. Agora, temos que tratar é de reforma tributária e reforma política, que estão queimando nas nossas mãos', diz o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), integrante da base do governo.

'Defender a legalização do jogo agora, só se for para apanhar', constata o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), relator da CPI dos Bingos, um exemplo recente da inércia do Congresso Nacional diante do dilema sobre legalizar ou proibir o jogo de azar.

Depois de um ano em que se investigou até o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, a comissão aprovou, em junho do ano passado, um relatório sem efeitos práticos. Garibaldi chegou a preparar um projeto que legalizava os bingos, mas foi convencido por senadores contrários ao jogo, como Romeu Tuma (DEM-SP) e Magno Malta (PR-ES), a apenas citar propostas.

Para Garibaldi, a ação da Polícia Federal na Operação Hurricane 'revelou um aparato (esquema de jogos ilegais) devastador'. Sem solução de curto prazo para o Congresso abraçar a causa em favor de uma decisão pública, o ex-relator da CPI dos Bingos se confessa 'em dúvida'. 'Ainda acho que primeiro seria necessário fazer uma limpeza geral. Depois, aí sim, talvez pudesse ser aprovada uma legislação enquadrando os bingos, que ficariam submetidos a forte fiscalização.'

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2007, 10h24

Comentários de leitores

6 comentários

Sr. Jorge, mas de uma certa forma já estão se l...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Sr. Jorge, mas de uma certa forma já estão se legalizando as drogas, pois a nova Lei de Drogas despenaliza o usuário.

Legislador brasileiro? Legislador de quê? Trata...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Legislador brasileiro? Legislador de quê? Trata-se de uma corja de parasitas que vivem do erário e de falcatruas das mais diversas. Não se enganem pessoal, esse pessoal não vair dar tiro no próprio pé.

No Brasil o jogo sempre foi proibido, será que ...

ANTONIO (Contabilista)

No Brasil o jogo sempre foi proibido, será que os nossos grandes politicos do passado estavão errados com essa proibição? o jogo é um bem para a sociedade? vamos legalizar o jogo, a maconha etc. mas vamos tambem legalizar, uma boa assistencia medica aos dependentes do jogo e da maconha e etc. porque vão existir consequencias.

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