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Exploração dos bingos

Acusados por compra de sentenças não conseguem Habeas Corpus

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A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça negou todos os pedidos de Hábeas Corpus a favor de oito acusados de envolvimento com a compra de sentenças para beneficiar o esquema de exploração de jogo ilegal. A maioria deles havia entrado com o mesmo pedido na Justiça Federal do Rio de Janeiro, que também foi negado pelo desembargador Abel Gomes, do TRF da 2ª Região.

A decisão foi tomada no sábado (5/5). O teor da justificativa da ministra para negar os Habeas Corpus estará disponível nesta segunda-feira (7/5). Os advogados dos presos ainda podem recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal de Federal. Os pedidos foram apresentados a favor de Virgílio Medina, Sergio Luzio, Ailton Guimarães, José Luiz da Costa Rebelo, Júlio Guimarães, Laurentino Freire, Licínio Soares Bastos e Aniz Abrahão David (Anísio).

Virgílio Medina entrou com dois pedidos de HC: um reclamava a liberdade e o outro a permanência do acusado numa sala de Estado Maior, que seria uma prerrogativa dos advogados. Os dois foram negados. Virgílio foi ouvido na sexta-feira pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio. Ele é acusado de ser o contato entre a máfia e o irmão Paulo Medina, ministro do STJ.

Todos foram presos pela Operação Hurricane da Polícia Federal, que atingiu magistrados, bicheiros, policiais, empresários, advogados e organizadores do Carnaval do Rio. Eles são acusados de praticar os crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Dos 25 presos inicialmente, quatro (com foro privilegiado) foram soltos no final de semana: ex-vice-presidente do TRF da 2ª Região, desembargador José Eduardo Carreira Alvim; o desembargador federal José Ricardo de Siqueira Regueira, também do TRF da 2ª Região; o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do TRT da 15ª Região, e o procurador regional da República do Rio João Sérgio Leal Pereira.

Os 21 restantes tiveram a prisão preventiva decretada. Mais tarde, a Justiça decretou a prisão de mais três, elevando para 24 o número de denunciados no inquérito que tramita na 6ª Vara Criminal do Rio. Os quatro acusados com foro privilegiado terão de apresentar defesa ao Supremo Tribunal Federal.

O furacão

A Operação Hurricane foi deflagrada pela Polícia Federal nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal. No total, foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão. Os presos foram transferidos para Brasília.

Desde os primeiros momentos, a operação causou polêmica. Advogados reclamavam da falta de acesso aos autos da investigação e da proibição de manter conversas privadas com seus clientes. O ministro Cezar Peluso deferiu o pedido de um grupo de advogados de presos para disponibilizar cópia magnética das peças do inquérito que investiga o esquema de exploração de jogo ilegal.

Advogados dos presos na operação afirmaram que a Polícia Federal não observou as mais básicas prerrogativas da profissão e feriu diversos princípios constitucionais.

O ministro Peluso determinou o bloqueio das contas de pelo menos 40 pessoas envolvidas nas investigações e a instauração de inquérito policial para apurar o vazamento de informações sigilosas do inquérito da Operação Hurricane. Conversas gravadas na investigação foram divulgadas pela imprensa. O ministro afirmou que os processos em sigilo só podem tornar-se públicos em relação a acusados, defensores e à vítima.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2007, 14h20

Comentários de leitores

7 comentários

Senhores Ministros! A safadeza está muito grand...

Rodolfo Advogado da Roça (Advogado Autônomo)

Senhores Ministros! A safadeza está muito grande no judiciário brasileiro. A internet está escancarando ao POVO o que está acontecendo! E chega-se a conclusão que isso já vem de muito tempo! O POVO já sabe que há magistrados bandidos e criminosos cobertos com o "manto sagrado" iguais ou piores do que aqueles que são caçados diariamente nas favelas de nossas maiores cidades. Que bonito para nós brasileiros que não temos nada com isso, senhores magistrados? Vossas Excelências que são HONESTOS, e sabem e conhecem esses "bandidos de toga", por favor, limpem nossos TRIBUNAIS. Já chega de malandragem.

Olá! Então os bandidos acusados de "comprar e ...

Rodolfo Advogado da Roça (Advogado Autônomo)

Olá! Então os bandidos acusados de "comprar e receber" belas sentenças não conseguem HC? E os bandidos acusados de "vender e entregar" as belas sentenças? Não deveriam receber o mesmo tratamento? Porque alguns têm que ser "mais iguais" do que outros? Pobre Constituição Brasileira.

Inclusive Prof. Armando Prado, teve um Congress...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Inclusive Prof. Armando Prado, teve um Congresso pago pela Febraban aos Ministros do STJ para discutir "spread bancário", o sr. acha que algum "pobre coitado" ganharia alguma ação contra um Banco se chegar no STJ, depois desse Congresso? *rs FERNANDO RODRIGUES Folha de S. Paulo 11/9/2006 Febraban gasta R$ 182 mil e leva magistrados e suas famílias a Comandatuba, na Bahia, para discutir "spread" e crédito Encontro contou ainda com outros 60 participantes; banqueiros dizem que evento visa um diálogo aberto com os juízes O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados: eles receberam passagem e estada grátis no resort de luxo Transamérica da Ilha de Comandatuba, no litoral baiano, para assistirem a algumas palestras sobre como funciona a arquitetura do crédito do sistema bancário brasileiro. O patrocínio do evento foi da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que arcou com uma fatura de ao menos R$ 182 mil com hospedagem e transporte dos 47 juízes. Esse valor é estimado com base no número de magistrados presentes e de seus acompanhantes multiplicado pelo preço básico promocional cobrado pelo pacote. Os magistrados podiam trazer familiares para o hotel. A lista completa de participantes não foi divulgada. A agenda em Comandatuba foi leve. As palestras começavam às 16h. Terminavam por volta de 20h30, com jantar e algum show. O restante do tempo era livre. O domingo também foi aberto para passeios. O seminário "A importância do crédito como fator de desenvolvimento econômico e social" teve como ponto alto, logo na sessão de abertura -às 18h30 do dia 7 de setembro- uma palestra de Pedro Moreira Salles, presidente e acionista do Unibanco. Com gráficos e tabelas projetadas num telão, o banqueiro tentou explicar aos juízes que o spread cobrado nas operações de crédito no Brasil não é tão alto como se pensa. O spread é a diferença entre o que o banco paga para captar o dinheiro e a taxa que cobra de quem pede recursos emprestados. Para Moreira Salles, esse spread, após descontados custos do banco e impostos, seria próximo de 1%. O banqueiro disse que o lucro médio sobre o patrimônio líquido médio das dez maiores instituições financeiras do país seria menor do que o apurado em mineração, siderurgia, transportes e concessões e petróleo. Os juízes só chegaram a Comandatuba na tarde de 7 de setembro num Air Bus fretado da TAM que atrasou a saída de São Paulo. O avião fez escala em Brasília para pegar magistrados de tribunais superiores. Aterrissou na pista do hotel Transamérica por volta das 16h. Além dos magistrados, o evento contou com outras 60 autoridades. Além de Pedro Moreira Salles, compareceram o presidente do Bradesco e da Febraban, Marcio Cypriano, o presidente do Itaú, Roberto Setúbal, o presidente do Banco Real, Fábio Barbosa, e até Ivan Moreira e Rodrigo Pacheco, do Banco Rural, instituição que teve o nome ligado ao mensalão. Quando indagados, os banqueiros explicam o evento como um diálogo com os juízes. Uma maneira de "um conhecer melhor o outro", na explicação de Marcio Cypriano. Esse é o terceiro encontro realizado nesse formato nos últimos três anos, sempre num resort de luxo e com o patrocínio da Febraban. Nada é feito de maneira escondida e a imprensa tem acesso a todos os debates. No segundo dia, os juízes assistiram à apresentação "Spread bancário: trabalho científico sobre sua composição", feita pelo professor Alexandre Assaf, da FEA-USP, contratado pela Febraban e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Com transparências projetadas na tela do auditório, Assaf concluiu que o spread anual médio dos bancos ficaria em até 2%. No meio da apresentação, um quadro mostrava que o lucro líquido dos bancos subiu de 2002 a 2005 de 10,6% para 15,6% em relação ao chamado "valor adicionado" (todas as riquezas produzidas pelo setor). Um juiz que pediu anonimato, saiu da sala e ironizou: "Bom, o tal do spread eles estão dizendo que é baixo, mas o lucro deles cresceu 50% em quatro anos". Presidente do STJ parabeniza organizadores O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Raphael de Barros Monteiro, foi o juiz com cargo mais elevado presente ao encontro da Bahia. Foi acompanhado da mulher e de uma filha. "Este evento representa um canal de comunicação. Estão de parabéns os organizadores", disse Monteiro na sessão de encerramento, sábado à noite. Abordado pela Folha, declarou que o patrocínio da Febraban "não deixa de ser um risco", pois pode "melindrar o Poder Judiciário". Ele disse, porém, que "o objetivo foi a troca de idéias e informações". Portanto, "não influi na imparcialidade dos juízes". Além de Monteiro, esteve no local e fez uma palestra o ministro Antonio de Pádua Ribeiro, do STJ e também corregedor nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão cuja função é fiscalizar os atos do Judiciário. Na sua fala, Ribeiro destacou a preponderância das ações relacionadas ao setor bancário na Justiça brasileira. Segundo ele, de 2001 a 2006, o número de casos recebidos pelo STJ ligados questões dos bancos foi de 322.588, ou 29,85% do total de ações analisadas. Custos do evento Para cada hóspede no resort, a Febraban negociou um preço promocional. A diária baixou de R$ 684 para R$ 540. Como o hotel cobrou três dias, a hospedagem individual de cada juiz custou aos bancos R$ 1.620. Quem veio com o cônjuge custou R$ 580 por dia; com uma criança no quarto, R$ 720. Além de R$ 70 por um translado, o custo individual médio de cada passageiro no Air Bus fretado da TAM foi de R$ 1.004. Total individual gasto pela Febraban com um magistrado, sem acompanhantes: R$ 2.694,00. A Folha foi convidada mas pagou os gastos do repórter. Não há ilegalidade no encontro da Febraban. Em 2005, os banqueiros promoveram evento similar, com a presença do então presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. "http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=300390"

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