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Números loucos

União não sabe administrar os imóveis que tem, aponta TCU

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Auditoria do Tribunal de Contas da União encontrou fragilidades na gestão de imóveis federais feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por uma falha de lançamento, por exemplo, um terreno do Cindacta 1 que vale um pouco mais de R$ 200 milhões foi avaliado em R$ 130 bilhões. Segundo o TCU, este tipo de erro ocorre por falta de recursos humanos e tecnológicos da SPU.

A fiscalização do Tribunal mostrou que há deficiências no treinamento dos servidores que alimentam a base de dados do sistema da SPU, falta de recursos humanos e material adequado. Prova disso é que há no sistema valores diferentes para o mesmo imóvel, assim como deficiência no registro de imóveis. Os números que constam no banco de dados são diferentes dos registrados em cartório, por exemplo.

O exemplo citado envolveu a transferência de um imóvel de 21,5 mil quilômetros quadrados do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta-1) para o VI Comando Aéreo Regional.

O equívoco ocorreu quando um operador avaliou o imóvel em hectare, sem ter observado que a unidade de medida correta seria metro quadrado. O erro ocasionou um lançamento na conta de bens imóveis no valor de R$ 130 bilhões, quando o valor correto era R$ 216 milhões. O TCU apontou que este tipo de erro pode desencadear uma “crise de confiabilidade contábil”.

“A importância da correta contabilização de ativos nos sistemas informatizados da Administração Pública Federal — no caso, o Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) — reside no fato de que as inconsistências nas informações dessas bases de dados ocasionam distorções no Balanço-Geral da União (BGU)”, afirma o relatório.

Para evitar que este tipo de problema passe despercebido e gere reflexos indevidos no Siafi, o TCU recomendou que a Secretaria do Tesouro Nacional implemente rotinas que permitam o acompanhamento individualizado dos valores lançados no sistema da SPU. “Com a implementação desse tipo de medida pela STN e pela SPU, espera-se minimizar, ou mesmo evitar, lançamentos por equívoco ou má-fé dos operadores, que tragam conseqüências tão sérias e potencialmente danosas tanto ao BGU, como ao erário”, ressalta o documento.

“Ao quadro das diversas crises pelas quais o país vem passando — seja no setor aéreo ou na área de segurança pública — pode se somar a aventada crise na confiabilidade das informações contábeis, caso os agentes políticos se omitam em suas respectivas competências ou não confiram à questão a devida importância”, diz o relatório, assinado pelo ministro Ubiratan Aguiar.

A Secretaria do Patrimônio da União informou à revista Consultor Jurídico que o órgão não pretende se pronunciar antes de receber comunicação formal do TCU.

Solução para a crise

O TCU fez uma série de recomendações ao SPU e à STN para acompanhamento e supervisão de lançamentos nos sistemas contábeis.

O tribunal alertou que a Casa Civil e os ministérios do Planejamento e da Fazenda poderão ser responsabilizados diretamente caso haja omissão na tomada de decisões que leve a crise na confiabilidade no registro e na contabilização dos imóveis, especialmente em decorrência da falta de condições para o exercício das atribuições da SPU.

Também sugeriu que a Secretaria do Tesouro Nacional acompanhe os lançamentos contábeis referentes a bens imóveis da União que gerem variações financeiras em valores superiores a 100% do montante apontado. Outra recomendação é de que a SPU facilite a identificação do operador responsável pelos lançamentos dos valores dos imóveis e implemente mensagem de erro quando o valor do imóvel não coincidir com o da soma de suas utilizações.

Leia a relatório

GRUPO I – CLASSE V – Plenário

TC-025.811/2006-7 (com 1 anexo)

Natureza: Levantamento

Entidades: Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Responsáveis: Alexandra Reschke – Secretária do Patrimônio da União (CPF 885.849.410-53) e Tarcísio José Massote de Godoy – Secretário do Tesouro Nacional (CPF 316.688.601-04)

Advogado constituído nos autos: não houve

SUMÁRIO: LEVANTAMENTO. IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DA UNIÃO. FALHAS NA CONTABILIZAÇÃO EM SISTEMAS INFORMATIZADOS. RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.

VOTO

O levantamento realizado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag/TCU) serviu para reforçar achados de outras fiscalizações levadas a efeito pelo Tribunal, no sentido de que há falhas e deficiências na atuação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), quanto à gestão de imóveis da União.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2007, 0h01

Comentários de leitores

4 comentários

Há muito tempo isto vem acontecendo a União não...

Jornalistaverdade (Estudante de Direito)

Há muito tempo isto vem acontecendo a União não toma conta de seu patrimonio, os particulares tomam, Aqui em Barbacena tem vários prédios Públicos Federal e Estadual nas mão de políticos para ganharem dineiro sem pagar aluguel luz agua nem impóstos esta situação esta espalhada por todo pais.

Como não doi no bolso de quem administra, logo,...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Como não doi no bolso de quem administra, logo, para que administrar bem, se a viuva se responsabiliza com aumento de impostos, o que não deveria ser assim, porém, isto é brasil.

Ora, ora! Se os danos aos erário são muitos, im...

Natalia (Advogado Autônomo - Tributária)

Ora, ora! Se os danos aos erário são muitos, imagina aos particulares que são constantementes extorquidos pela SPU ao efetuar cobranças totalmente indevidas referente a Taxa de Ocupação de Terras de Marinha e Laudêmio, alterando seu conceito legal por meio de portarias, efetuando lançamentos sem ao menos cumprir com os procedimentos administrativos determinados pela Lei ou em nome de quem não é o proprietário do bem, ou ainda, em área superior a área efetiva do terreno. Já passou da hora de ser tomada alguma medida para conter a ineficiência da SPU. (sou especialista em Terras de Marinha e meu livro será publicado no mês de julho próximo)

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