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Excesso de zelo

Réu acusa juiz de influenciar jurados no Tribunal do Júri

O réu Enio Rogério Galeano quer anular a decisão do Tribunal do Júri de São Bernardo do Campo (SP). Ele alega ter sofrido constrangimento ilegal pelo juiz e o acusa de ter agido com excesso de linguagem e valoração da prova, além do necessário. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, é o relator do Habeas Corpus ajuizado na Corte.

Segundo o pedido, a pronúncia influenciou os jurados quando a postura do juiz deveria ser comedida na linguagem. Para ele, a postura deveria ser mantida para não influenciar a decisão do júri, o que poderia comprometer a defesa, atitude incompatível com as garantias constitucionais.

Para a defesa, os jurados foram “dirigidos a admitir a declaração, uma vez que não haveria qualquer motivo para que não aceitassem as conclusões do juiz”, que teria ido "além dos limites da própria acusação, afirmando a participação do paciente [réu] em outros crimes, sequer provados”.

No STJ, o pedido de Habeas Corpus foi negado pelo ministro Felix Fischer. Para ele, os autos não retratavam a real hipótese de constrangimento ilegal além da ausência do fumus boni iuris do pedido. “Ademais, a complexidade da matéria suscitada na inicial não comporta exame neste mero juízo de deliberação. Denego, pois, a pretensão liminar”, decidiu o ministro.

Ao STF, o réu solicita a concessão de liminar para que a sentença de pronúncia seja anulada e o mandado de prisão seja revogado. No mérito, pede a confirmação da liminar, caso concedida.

[Texto modificado com novas informações às 13h55 de 4/5/2007]

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2007, 0h01

Comentários de leitores

6 comentários

Meu caro Luiz Pereira, observei com cuidado sua...

Enivaldo Pinto Pólvora (Advogado Autônomo - Empresarial)

Meu caro Luiz Pereira, observei com cuidado sua justificada indignação contra o Poder Judiciário, porém não podemos nos deixar sermos levados pela vontade de simplificar e generalizar as coisas. Profissionais bons e ruins existem em todas as áreas. Somos todos seres humanos, não existem super-homens neste mundo. Não quero justificar a atitude de juízes desonestos e prepotentes, mas não me espanto quando eles aparecem porque no Judiciário há homens falhos como em qualquer outra área. Esses escândalos não denigrem a imagem da Instituição, apenas mostram que há erros que precisam ser corrigidos e pessoas que precisam ser de lá retiradas. Existem pediatras pedófilos, policiais bandidos, congressistas que negociam seus votos, advogados infiéis, Funcionários públicos que criam dificuldades para vender facilidades, mas isso não nos autoriza a desprezarmos as instituições da qual eles fazem parte. O Judiciário não é culpado pelas mazelas do País. O Judiciário existe, não para fazer justiça, mas para aplicar a Lei. A Lei é resultado de uma convenção social, assim, quanto mais uma sociedade for justa, mas o Judiciário estará próximo da verdadeira justiça. Infelizmente, tenho observado uma campanha da mídia contra o Poder Judiciário, não contra alguns de seus membros corruptos, mas contra o Poder em si, o que é muito perigoso. Não somos contra a notícia real, mas contra a forma como ela é colocada, de forma a criar a indignação contra o Poder e suas decisões. Se a mídia nos afirma que o Congresso não presta e agora o Judiciário também não, não é dificil concluirmos que há uma campanha velada por mais uma Ditadura na América do Sul. Observe-se que quem produz todas essas notícias não é a imprensa, mas o Poder Executivo...

LUISMAR: A repercussão geral é requisito de ad...

Evandro Camilo Vieira (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

LUISMAR: A repercussão geral é requisito de admissibilidade de recurso extraordinário. O HC é ação constitucional impetrada no STF em vitude de ato violador da liberdade do indivíduo. Quando se está em jogo um constrangimento destes há casos em que o STF supre o julgamento final da instância inferior - STJ - ver exemplo de HC contra decisão denegatória de liminar em casos de depositário infiel na alienação fiduciária, o STF concede a ordem independentemente do mérito ter sido julgado no STJ.

Esse caso tem "repercussão geral"?

Luismar (Bacharel)

Esse caso tem "repercussão geral"?

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