Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Endereço errado

Territorialidade da internet causa confusão nos EUA

Por 

Um dos maiores e mais freqüentes erros cometidos pelos advogados dos Estados Unidos tem sido ajuizar ações civis que acabam rejeitadas sob alegação de que a jurisdição do caso estava errada: e tais erros agora são cometidos em avalanche nos processos que envolvem sites da internet.

Tudo porque os advogados não se dão ao trabalho de investigar em que estado ou cidade o site está registrado. O alerta é feito pelo colunista de assuntos corporativos do site Findlaw, Eric Sinrod.

Um dos exemplos aconteceu com um advogado que se sentiu ofendido ao ter seu nome postado num site chamado “Garota não namore com ele” (DontDateHimGirl.com). O site alerta mulheres sobre homens que escondem suas reais características e “se vendem como príncipes”.

O advogado, autor da ação civil indenizatória contra o site, fora ali definido como “pai de inúmeros filhos, com herpes, e além de tudo bissexual”. O advogado processou o site com base numa lei da Pensilvânia. A Justiça repeliu a ação quando descobriu que o site era baseado na Flórida.

Segundo Eric Sinrod, os advogados têm cometido esse erro porque pensam, a princípio, que o local em que mora o autor que postou um comentário maldoso é o local em que a ação deve correr. Mas a Justiça dos Estados Unidos só acata ações ajuizadas na praça em que o site é hospedado.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2007, 17h35

Comentários de leitores

7 comentários

O texto fala de questão local, que só não é res...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

O texto fala de questão local, que só não é resolvida por formalismo judicial, que lá como cá, acaba com o direito. Internamente, no próprio território dos países, basta acabar com o maldito formalismo e a solução está na cara. O problema transcende e as reais dificuldades surgem nos crimes cibernéticos globais. No ciberspaço. Quer parecer que o tema exposto desvela o fascínio que a complexidade exerce sobre a mente humana. Com isso o grande nó mundial está entrelaçado e talvez um Alexandre de um jeito de forma simples. Quanto a territorialização do ilícitos penais e civis na Internet, aplicando o princípio da simplicidade há dois pontos a ponderar: Primeiro: É mais fácil reprimir e combater o crime em si que o criminoso, o dano que o autor do ilícito, o que não deixa de ser uma forma de impedir o ato, uma vez que não haverá interesse no crime se não houver a perspectiva de proveito. Existem métodos factíveis de neutralizar e combater o ilícito em si, sendo a primeira meta eliminar e obter a restituição dos danos na própria rede, sem distinguir se real ou virtual, porque hoje os conceitos estão se aglutinando, principalmente nos efeitos. Localizar o produto do ilícito no total ou na parte possível, este produto sem dúvida nenhuma bem real, e devolver aos prejudicados. No caso evidentemente os agentes de combate nessa fase terão ampla liberdade agir em qualquer lugar do mundo, para coibir o ilícito digital e obter a restituição, o que só será possível com acordos de preferência multilaterais entre os países, já que os bilaterais só complicariam o problema além de provocar revoada de crimes, criminosos e produtos do crime para países paraísos, para eles evidentemente.- Por outro lado os países acolhedores do crime cibernético podem ser constrangidos pela massa dos países prejudicados para não dar abrigo aos proscritos cibernéticos e nem aos bens do crime.-Fatalmente, através de medidas sancionadoras econômicas, essas nações ovelhas negras, voltarão ao redil. Veja se o sistema de preferência em ação até aqui no Brasil em prol dos interesses dos EUA. Então, configurar o crime (dano), perseguí-lo na rede, neutralizá-lo, localizar o produto do ilícito e ressarcir os prejudicados, são procedimentos interligados desterritorializados. A internet não é apta a questões territoriais, ou no caso como conceber uma territorialização virtual. Veja-se bem até agora não se falou na responsabilização civil e penal dos criminosos, o que pode ser mais complexo, senão impossível. Caso exista o crime perfeito ele vai ser ou está sendo praticado na internet, inclusive os políticos sob a pecha de terrorismo. Nesse caso a prioridade é combater o crime em si e não o criminoso tarefa que poderá se tornar impossível sem uma massiva cooperação internacional. Quem é criminoso num país pode ser herói em outro, mesmo fora da perspectiva da informática. Segundo: Para a responsabilização do autor do ilícito de qualquer natureza, a primeira dificuldade é configurar a autoria. Se no crime real como no Brasil não se apura nem 10% dos homicídios, por exemplo, e nos EUA nem cerca de 30%, qual será o índice de eficácia em apurar e punir crimes na internet através da localização e identificação do autor. O maior sucesso obtido tem sido no crime de pedofilia, onde primeiro se procura isolar e neutralizar o crime para depois sair no encalço dos autores, em qualquer parte do mundo. Configurada a localização do meliante digital em qualquer rincão do universo, responsabilizá-lo vai depender de interesses políticos dos locais que o homiziam, ou novamente de tratados e convenções multilaterais, ou mesmo bilaterais, uma vez que o território está determinado, que proporcionem o controle do criminoso cibernético, seja através de medidas como segregação provisória do autor, para aplicação do termos do tratado, para evitar que o indivíduo fuja para lugares que lhe sejam amenos. A questão vai passar não só por questões criminais como de política internacional, inclusive com penalização econômica de Países infensos ao combate do crime cibernético. De qualquer forma, apanhado o autor do delito, cada país tem suas normas de competência territorial, que só vai ser possível suplantar com tratados e convenções internacionais, dos quais nunca será possível obter 100% de adesão, pelo mesmo motivo que nunca haverá total paz em todos os recantos do planeta. Isso porque esses conceitos de territorialização e suas competências, em qualquer Código ou teoria, precisam ser reciclados dentro dos conceitos globais dos modernos meios de comunicação, onde a ubiqüidade está se tornando cada vez mais um conceito vago. Caso fosse possível uma eficácia globalizante, o terrorismo não seria florescente, ou seja a guerrilha hoje está dotada das mais fortes armas que não são de ataque e sim de inteligência digital. Então no território de cada nação, basta acabar com a formalidade processual e no global das nações somente com cooperação mutúa, voluntária ou forçada. O mundo é ciberneticamente um lugar perigoso. A informática é uma arma antes de tudo política. É o que limitadamente penso.

Bem lembrada a tese de Pierre Levy. Hoje em dia...

Nanda (Estudante de Direito - Ambiental)

Bem lembrada a tese de Pierre Levy. Hoje em dia fica complicado saber em qual "território" fica um site. Imaginem um cara que mora no Brasil, hospeda seu site nos EUA e ataca pessoas de vários países da Europa e da Ásia. Com a internet, é preciso repensar o conceito de lugar no mundo (virtual e sem fronteiras).

Prezado Djalma, corretíssimo o seu entendiment...

Professor da Universidade Federal Fluminense (Professor Universitário - Internet e Tecnologia)

Prezado Djalma, corretíssimo o seu entendimento. Imaginemos um caso: há cinco pessoas, em cinco locais diferentes, e, todos são vítimas e agressores (danos morais). Uma hipótese absurda, talvez, mas seu eu disser cinco pessoas, com duas ou três vítimas, em nada mudará. Qual a competência? Prevenção? Não cabe. Concordo com você que a jurisprudência deve se adequar. Não entro no mérito da questão internacional, até que o Código de Processo Civl Transnacional seja editado e aceito pelos Estados signatários. A competência é ainda um dilema a ser enfrentado por todos nós. A teoria da desterritorialização foi baseada em Pierre Levy e tem um certo fundamento. Vamos aguardar...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 11/05/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.