STJ aceita pedido de afastamento do ministro Paulo Medina

O plenário do Superior Tribunal de Justiça em votação fechada e unânime aceitou nesta quinta-feira (3/5) o pedido de afastamento imediato do ministro Paulo Medina acusado de envolvimento na esquema de venda de sentenças e negociação com a máfia dos bingos e caça-níqueis investigado pela operação Hurricane da Polícia Federal.

O plenário decidiu, ainda, abrir procedimento preliminar para apurar o suposto envolvimento do ministro. Dessa forma ele será cientificado dos elementos fornecidos pelo Supremo Tribunal Federal e notificado para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias contados a partir do recebimento da notificação. Apenas após estes procedimentos é que o STJ vai decidir se abre uma sindicância para apurar o caso.

Também ficou decido que a deliberação do plenário deverá ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça e ao relator do inquérito que apura o caso no Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Dos 32 ministros da Corte, 25 participaram da votação. Estavam ausentes o decano da Corte, Pádua Ribeiro e o ministro Fernando Gonçalves. Se declararam impedidos os ministros Paulo Gallotti e Nilson Naves, colegas de Paulo Medina na 6ª Turma, e o ministro João Otávio de Noronha.

O presidente do Tribunal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, determinou a suspensão da distribuição de processos ao ministro Medina, assim como a redistribuição dos seus processos, aqueles considerados urgentes, aos demais ministros.

Paulo Medina é alvo de denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza ao Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado de conceder liminar para a liberação de máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro supostamente em troca de R$ 1 milhão. A transação teria sido feita por intermédio de seu irmão, o advogado Virgílio Medina, também investigado. Medina foi denunciado por prevaricação, formação de quadrilha e corrupção passiva.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, a atuação de Medina também é suspeita num julgamento que deu liberdade a Mirian Law, mulher de Law Kin Chong, considerado como um dos maiores contrabandistas do país. Na véspera do julgamento, o ministro teria ligado para uma assessora para informar que mudaria seu voto.