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Promoção orientada

STF nega a juiz promovido opção de continuar na mesma comarca

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, negou o pedido do juiz de direito Gilberto Ferreira da Cruz de permanecer em Santos (SP), sua comarca de origem, mesmo depois de ser promovido. O entendimento confirma decisão administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a qual o juiz recorreu.

O juiz afirma que uma resolução do TJ paulista reconheceu o direito de permanência a todos os juízes concursados de serem promovidos em comarca ou vara da qual eram titular. Porém, o TJ paulista o teria discriminado “por superada conveniência e oportunidade da administração”.

Segundo o juiz, o concurso de promoção permitiu essa opção de permanência na mesma vara da qual era titular como um direito líquido e certo de livre escolha. Esse direito não poderia ser “ignorado por posterior ato administrativo individual emanado do mesmo órgão”.

Para o ministro-relator, Gilmar Mendes, a análise da decisão do CNJ não aponta a razão do impetrante. “A análise do interesse público, para o deferimento ou não da opção, deve ser realizada pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário, na hipótese, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo”, disse o ministro.

O ministro relembrou que o juiz Gilberto Cruz foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público, e que por isso, “segundo a apreciação do TJ-SP, que a princípio não transborda os limites da razoabilidade, condutas praticadas pelo magistrado poderiam vir a prejudicar a própria prestação jurisdicional naquela Comarca específica”.

A pedido da namorada

O juiz Gilberto Ferreira da Cruz, ex-titular da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Santos, tentou por seis vezes se livrar de um processo administrativo por prevaricação. Todos os Embargos de Declaração ajuizados foram rejeitados pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Denúncia contra o magistrado aponta que o juiz mandou prender a empregada do avô de sua namorada por ela ter supostamente maltratado o idoso, de quem cuidava.

Segundo a denúncia, o juiz teria orientado a namorada a fazer um boletim de ocorrência sobre o caso. A partir daí teria influenciado o delegado seccional da cidade a requerer a prisão temporária da acusada. Foi aberto inquérito policial e, segundo o Ministério Público, o próprio juiz decretou a prisão temporária de Maria do Carmo do Socorro pelo prazo de 10 dias.

O crime de prevaricação se caracteriza por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

MS 26.502


Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

POIS É AMIGO "PAECAR", ISSO É MAIS COMUM DO QUE...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

POIS É AMIGO "PAECAR", ISSO É MAIS COMUM DO QUE VOCÊ POSSA IMAGINAR, DENTRO DE NOSSAS INSTITUIÇÕES. LEMBRO DE UM COLEGA PROMOTOR(EMBORA NÃO TENHA AMIZADE COM O MESMO) QUE FOI ACUSADO DE TER OBRIGADO A MULHER DE UM PRESO A FAZER SEXO ORAL COM O MESMO, PARA SOLTÁ-LO. A MULHER ORIENTADA UTILIZOU-SE DE UMA GRAVADOR E GRAVOU TUDO. POIS É, O "PROMOTOR" FOI PROMOVIDO(NA ÉPOCA NÃO EXISTIA CNJ) POIS ELE ERA AMIGO DO CORREGEDOR(COM CERTEZA AINDA DEVE TER SIDO REVERENCIADO COMO "GARANHÃO"), NENHUM PROCESSO ADMINISTRATIVO FOI ABERTO CONTRA O MESMO E SEGUNDO SOUBE, FALTA POUCO PARA ELE SER PROMOVIDO A PROCURADOR DE JUSTIÇA. LOGO, SERÁ PGJ, QUEM SABE!

POIS É AMIGO "PAECAR", ISSO É MAIS COMUM DO QUE...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

POIS É AMIGO "PAECAR", ISSO É MAIS COMUM DO QUE VOCÊ POSSA IMAGINAR, DENTRO DE NOSSAS INSTITUIÇÕES. LEMBRO DE UM COLEGA PROMOTOR(EMBORA NÃO TENHA AMIZADE COM O MESMO) QUE FOI ACUSADO DE TER OBRIGADO A MULHER DE UM PRESO A FAZER SEXO ORAL COM O MESMO, PARA SOLTÁ-LO. A MULHER ORIENTADA UTILIZOU-SE DE UMA GRAVADOR E GRAVOU TUDO. POIS É, O "PROMOTOR" FOI PROMOVIDO(NA ÉPOCA NÃO EXISTIA CNJ) POIS ELE ERA AMIGO DO CORREGEDOR(COM CERTEZA AINDA DEVE TER SIDO REVERENCIADO COMO "GARANHÃO"), NENHUM PROCESSO ADMINISTRATIVO FOI ABERTO CONTRA O MESMO E SEGUNDO SOUBE, FALTA POUCO PARA ELE SER PROMOVIDO A PROCURADOR DE JUSTIÇA. LOGO, SERÁ PGJ, QUEM SABE!

POIS É AMIGO "PAECAR", ISSO É MAIS COMUM DO QUE...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

POIS É AMIGO "PAECAR", ISSO É MAIS COMUM DO QUE VOCÊ POSSA IMAGINAR, DENTRO DE NOSSAS INSTITUIÇÕES. LEMBRO DE UM COLEGA PROMOTOR(EMBORA NÃO TENHA AMIZADE COM O MESMO) QUE FOI ACUSADO DE TER OBRIGADO A MULHER DE UM PRESO A FAZER SEXO ORAL COM O MESMO, PARA SOLTÁ-LO. A MULHER ORIENTADA UTILIZOU-SE DE UMA GRAVADOR E GRAVOU TUDO. POIS É, O "PROMOTOR" FOI PROMOVIDO(NA ÉPOCA NÃO EXISTIA CNJ) POIS ELE ERA AMIGO DO CORREGEDOR(COM CERTEZA AINDA DEVE TER SIDO REVERENCIADO COMO "GARANHÃO"), NENHUM PROCESSO ADMINISTRATIVO FOI ABERTO CONTRA O MESMO E SEGUNDO SOUBE, FALTA POUCO PARA ELE SER PROMOVIDO A PROCURADOR DE JUSTIÇA. LOGO, SERÁ PGJ, QUEM SABE!

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