OAB-SP diz que Judiciário precisa de choque de gestão

Em meio a elogios ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso, criticou o funcionamento da Justiça no país. O discurso foi feito durante a posse da presidente e da vice-presidente do TRF da 3ª Região, desembargadoras Marli Marques Ferreira e Suzana de Camargo Gomes, respectivamente.

Para ele, a Emenda 45/2004 (reforma do Judiciário) não conseguiu resolver alguns problemas, como o fim da lentidão dos processos. Os instrumentos para acelerar a administração da Justiça ainda são insuficientes e não têm dado conta de atender as demandas da sociedade. “Falta um choque de gestão para aprimorar a qualidade dos serviços prestados”, afirmou.

De acordo com D´Urso, a dificuldade de acesso à Justiça está no elevado custo dos processos judiciais, do grande número de normas, dispostas em emendas, leis, decretos e medidas provisórias, além da falta de recursos financeiros, materiais, humanos e tecnológicos.

Os elogios, por sua vez, foram feitos ao TRF da 3ª Região e à Justiça do Rio de Janeiro. Para o presidente da OAB-SP, o tribunal federal conseguiu eficiência ao digitalizar os processos. O aproveitamento dos recursos, como a internet, permitiu, ainda, a democratização das informações.

Já a Justiça fluminense “é um bom exemplo de inserção na modernidade tecnológica. Os serviços estão em ordem na justiça estadual. Consegue-se saber no momento do acesso à informação tecnológica, onde e como está determinado processo”. Segundo o presidente, modernidade conseguida a duras penas, considerando os cortes orçamentários realizados pelo executivo em relação ao judiciário.

O presidente lembrou que o objetivo da OAB-SP é “fazer a Justiça funcionar”. Para ele, “o Poder Judiciário está a merecer maiores cuidados, não devendo ser objeto das mazelas que infestam a atividade política”, em uma alusão às denúncias que envolvem alguns membros da Justiça. “Não podemos, porém, deixar que a mancha que atinge uns poucos macule a imagem da mais sagrada instituição da pátria”, concluiu.

Leia o discurso

Senhoras e Senhores

A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil acolhe, com muita satisfação, o convite da Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal, dra. Diva Prestes Marcondes Malerbi, para participar desta Sessão Solene e expressa, desde já, os agradecimentos pela magnanimidade da presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região em me conceder a palavra, o que agora faço com muita honra.

Em nome dos 250 mil advogados do Estado de São Paulo, dirijo-me, inicialmente, às Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras Marli Marques Ferreira e Suzana de Camargo Gomes, que se empossam nos cargos de presidente e vice-presidente desta Egrégia Corte, e ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Peixoto Júnior, que assume o cargo de Corregedor-Geral.

Sabemos quão é árdua a missão de presidir um Tribunal de tanta essencialidade quanto este, cujo desempenho tanto orgulha a história do Poder Judiciário em nosso país, bastando lembrar a histórica decisão de liberar os recursos represados pelo Plano Collor, de triste memória. Atendendo ao clamor das ruas, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, posicionando-se na vanguarda da justiça, com sua célebre decisão, ergueu a bandeira da harmonia social, elevando o ideário da fé na Justiça do país.

Senhores novos dirigentes: a OAB-SP tem certeza que Vossas Excelências haverão de inserir seus nomes na galeria dos grandes administradores desta Casa de Justiça, pela vasta experiência acumulada, pelos conhecimentos técnicos que dominam e pelo saber jurídico que os qualificam para a nobre missão.

Senhoras e Senhores

Tenho aproveitado os momentos que a liturgia do Judiciário propicia para expressar a meta que inspira a nova quadra que estamos abrindo no comando da Seccional Paulista da Ordem: FAZER A JUSTIÇA FUNCIONAR. A contento da expectativa da população.

Esta palavra de ordem não carrega nenhum teor crítico às estruturas e aos operadores da Justiça. Não somos e não queremos ser mensageiros do caos. Mas não podemos deixar de lembrar que, apesar da Reforma trazida pela Emenda 45/2004, persistem velhos problemas, com o reconhecimento, ainda, de que o conjunto de instrumentos voltados para acelerar a administração da Justiça não tem sido suficiente para o atendimento das demandas impostas por uma sociedade em intenso processo de evolução.

O que nos motiva, o que anima a equipe da nossa Secional, o que impulsiona as nossas vontades é a certeza de que não tardará o dia em que a Justiça do nosso país será mais tempestiva e mais acessível a todas as camadas sociais.

Tenho proclamado que ao Judiciário falta um choque de gestão para aprimorar a qualidade dos serviços prestados.

Como bem o sabemos, há muitas mazelas que dificultam o acesso à justiça, dentre elas o elevado custo dos processos judiciais.

Uma excessiva proliferação de normas – emendas constitucionais, leis, decretos, medidas provisórias, atos normativos, resoluções, regulamentos – afeta a vida dos cidadãos que procuram a justiça. Ademais, o direito processual se superpõe ao direito material, gerando instrumentos inadequados, inúteis e inacessíveis. E, para arrematar, deparamo-nos com a carência de recursos financeiros, materiais, humanos e tecnológicos.

Senhora Presidente

Para limpar os entulhos que entopem as vias do Judiciário, é imprescindível um choque de gestão. Repito: a reforma constitucional do Judiciário não deu fim à morosidade.

Por conseguinte, urge incorporarmos modernas técnicas de gestão nas instâncias judiciárias, sob pena de perpetuarmos a lentidão. A propósito, o Rio de Janeiro é um bom exemplo de inserção na modernidade tecnológica. Lá, na Justiça Estadual, os serviços estão em ordem. Consegue-se saber no momento do acesso à informação tecnológica, onde e como está determinado processo.

Defendemos, vale lembrar, mais recursos para que a estrutura do Judiciário possa se modernizar. Nesse sentido, a OAB-SP encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e aumenta o repasse de verbas para o Judiciário de 6% para 8%. Da mesma forma, pleiteamos que as custas judiciais fiquem integralmente com o Judiciário, quer Estadual, quer Federal.

Senhoras Presidentes Diva Prestes Marcondes Malerbi e Marli Marques Ferreira: a nossa convicção é a de que o Poder Judiciário precisa funcionar efetivamente como poder autônomo e independente, nos termos da CF. Por essa razão, não pode e não deve se subordinar a outros Poderes sob pena de tornarmos claudicante a regra de tripartição dos Poderes, tão bem arquitetada por Montesquieu.

Reconhecemos o pioneirismo do Tribunal Regional Federal da Terceira Região em oferecer uma resposta eficiente a lentidão, quando tomou a decisão pioneira de digitalizar a tramitação processual eletrônica.

Por isso, quando pregamos o choque de gestão o fazemos com o reconhecimento de que alguns bastiões da modernidade, como esta Corte, modernizam suas estruturas.

O TRF da Terceira Região sempre se mostrou sintonizado com os princípios norteadores da Sociedade da Informação, procurando ajustar-se à nova realidade social, aproveitando os recursos que as novas tecnologias, especialmente a internet, oferecem para disponibilizar e democratizar as informações sobre processos e julgados. Exemplo disso é o acordo celebrado entre esta Corte e a OAB/SP para viabilizar a informatização total do processo, é o processo sem papel!Tudo isso foi desenvolvido, a despeito das dificuldades financeiras que o Poder Judiciário vem enfrentado, como os contínuos cortes orçamentários promovidos pelo Executivo. Temos plena convicção que o compromisso desta Corte com sua vocação à modernidade e a excelência de seus quadros abrem amplas perspectivas para um debate amplo sobre as formas de aperfeiçoamento administrativo.

Senhoras e Senhores

Ao concluir minhas palavras, quero enfatizar a nossa crença, a crença da OAB-SP, de que o Poder Judiciário está a merecer maiores cuidados, não devendo ser objeto das mazelas que infestam a atividade política. Nos últimos tempos, nuvens sombrias ameaçam a imagem da instituição, por conta de denúncias envolvendo alguns juízes, poucos – vale dizer – em operações criminosas.

Não podemos, porém, deixar que a mancha que atinge uns poucos macule a imagem da mais sagrada instituição da Pátria. Faço aqui um verdadeiro Desagravo Público à Justiça Federal da 3ª Região, pois não se admite que o show assistido na mídia pela operação da Polícia Federal aqui realizado, venho a macular esta instituição. Os princípios constitucionais precisam ser observados sempre.

O eixo das democracias, já dizia o mestre dos mestres, Rui Barbosa, é a justiça. Para ele, um “eixo não abstrato, não supositício, não meramente moral, mas de uma realidade profunda, e tão seriamente implantado no mecanismo de um regime, tão praticamente embebido através de suas peças, que, falseando ele a seu mister, todo o sistema cairá em paralisia, desordem e subversão. Os poderes constitucionais ruirão por terra, e da organização constitucional, do seu caráter, das suas funções, das suas garantias, apenas restarão destroços”.

Aos operadores do Direito, faço a conclamação: É hora de tomarmos posição nas trincheiras avançadas de defesa do Judiciário.

Muito obrigado!