Justiça não permite transferência de Champinha para Taubaté

O juiz Trazíbulo José Ferreira da Silva, da Vara de Infância e Juventude, negou nesta quinta-feira (3/4) a solicitação do governo de São Paulo para enviar Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, de 20 anos, para a Casa de Custódia em Taubaté. Ele foi condenado pela morte, em 2003, dos namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19.

“Observo, por outro lado, que, mesmo tendo o infrator atualmente mais de dezoito anos de idade, é inadmissível seu encaminhamento à unidade do sistema prisional, já que, para todos os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do jovem à data do fato, em conformidade com o artigo 104, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90”, diz um trecho do despacho, que reafirma decisão tomada em 13 de novembro do ano passado.

O juiz acatou sugestão do Ministério Público para encaminhar Champinha para uma Unidade Experimental de Saúde da Vila Maria, na Zona Norte de São Paulo.

O magistrado determinou, ainda, acompanhamento de profissionais do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Os especialistas terão de fornecer um relatório sobre a saúde mental do rapaz a cada 20 dias.

A decisão conclui: “Ante o exposto, mantenho todas as decisões proferidas anteriormente, indefiro mais uma vez a transferência para unidade do sistema prisional e, acolhendo a manifestação do Dr. Promotor de Justiça, cujas razões adoto, ordeno, em caráter excepcional e provisório, até que se efetive o encaminhamento a local apropriado para tratamento da problemática de saúde mental do educando, a imediata inserção deste na unidade experimental de saúde construída pela Fundação CASA-SP, inaugurada há alguns meses, mas ainda não colocada em operação, que oferece condições físicas de contenção, mantendo-se o atendimento psicossocial apropriado e o acompanhamento pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (NUFOR), bem como o fornecimento de relatórios a cada 20 (vinte) dias sobre os encaminhamentos implementados e os resultados obtidos”.

Oportunidade

Champinha e um menor fugiram, na quarta-feira (2/4), do Complexo Vila Maria, da Fundação Casa (antigo nome da Febem). Cerca de onze horas depois, ele foi recapturado por volta das 4h30 desta quinta-feira (3/5). Foi detido junto com outro menor por uma equipe da Rota, um dos grupos de elite da Polícia Militar, em uma favela de Ferraz de Vasconcelos, região leste da Grande São Paulo.

Em decorrência da fuga o secretário estadual de Justiça, Luiz Antonio Marrey, afastou o diretor e 19 funcionários da unidade. Muito irritado, atacou os maus funcionários da Fundação. Em tom exaltado, o secretário afirmou que a fuga do criminoso pode ter contato com a ajuda da segurança da instituição.

“Banditismo existe fora, mas existe também dentro dos quadros do serviço público e nós vamos extirpar esse banditismo. Não é possível isso acontecer sem uma incompetência absoluta ou participação dolosa dos servidores dessa fundação nesta fuga”, afirmou Marrey.

O limite de tempo para que o rapaz ficasse na Febem deveria ser de (três anos) prazo que expirou em novembro passado. Ele continuou internado porque a Justiça o considerou incapaz de cuidar de si mesmo depois de atingir a maioridade civil. O destino de Champinha deveria ser um hospital psiquiátrico.

Sem dispor de uma instituição de saúde própria para adolescentes, a Secretaria da Saúde sugeriu que o infrator fosse mantido na própria Febem, onde receberia tratamento de profissionais da saúde. Ele deveria permanecer na Febem até a decisão final da Justiça.

Champinha ficou conhecido após ser internado na Febem pelo assassinato da adolescente Liana Friedenbach, de 16 anos, e pelo planejamento da morte do namorado dela, Felipe Silva Caffé, de 19 anos. Antes de ser morta, Liana foi violentada e torturada. Champinha foi apontado como líder do grupo de três pessoas que praticou o crime. Ele era o único menor da quadrilha.