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Depois da fuga

Justiça não permite transferência de Champinha para Taubaté

O juiz Trazíbulo José Ferreira da Silva, da Vara de Infância e Juventude, negou nesta quinta-feira (3/4) a solicitação do governo de São Paulo para enviar Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, de 20 anos, para a Casa de Custódia em Taubaté. Ele foi condenado pela morte, em 2003, dos namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19.

“Observo, por outro lado, que, mesmo tendo o infrator atualmente mais de dezoito anos de idade, é inadmissível seu encaminhamento à unidade do sistema prisional, já que, para todos os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do jovem à data do fato, em conformidade com o artigo 104, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90”, diz um trecho do despacho, que reafirma decisão tomada em 13 de novembro do ano passado.

O juiz acatou sugestão do Ministério Público para encaminhar Champinha para uma Unidade Experimental de Saúde da Vila Maria, na Zona Norte de São Paulo.

O magistrado determinou, ainda, acompanhamento de profissionais do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Os especialistas terão de fornecer um relatório sobre a saúde mental do rapaz a cada 20 dias.

A decisão conclui: “Ante o exposto, mantenho todas as decisões proferidas anteriormente, indefiro mais uma vez a transferência para unidade do sistema prisional e, acolhendo a manifestação do Dr. Promotor de Justiça, cujas razões adoto, ordeno, em caráter excepcional e provisório, até que se efetive o encaminhamento a local apropriado para tratamento da problemática de saúde mental do educando, a imediata inserção deste na unidade experimental de saúde construída pela Fundação CASA-SP, inaugurada há alguns meses, mas ainda não colocada em operação, que oferece condições físicas de contenção, mantendo-se o atendimento psicossocial apropriado e o acompanhamento pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (NUFOR), bem como o fornecimento de relatórios a cada 20 (vinte) dias sobre os encaminhamentos implementados e os resultados obtidos”.

Oportunidade

Champinha e um menor fugiram, na quarta-feira (2/4), do Complexo Vila Maria, da Fundação Casa (antigo nome da Febem). Cerca de onze horas depois, ele foi recapturado por volta das 4h30 desta quinta-feira (3/5). Foi detido junto com outro menor por uma equipe da Rota, um dos grupos de elite da Polícia Militar, em uma favela de Ferraz de Vasconcelos, região leste da Grande São Paulo.

Em decorrência da fuga o secretário estadual de Justiça, Luiz Antonio Marrey, afastou o diretor e 19 funcionários da unidade. Muito irritado, atacou os maus funcionários da Fundação. Em tom exaltado, o secretário afirmou que a fuga do criminoso pode ter contato com a ajuda da segurança da instituição.

"Banditismo existe fora, mas existe também dentro dos quadros do serviço público e nós vamos extirpar esse banditismo. Não é possível isso acontecer sem uma incompetência absoluta ou participação dolosa dos servidores dessa fundação nesta fuga", afirmou Marrey.

O limite de tempo para que o rapaz ficasse na Febem deveria ser de (três anos) prazo que expirou em novembro passado. Ele continuou internado porque a Justiça o considerou incapaz de cuidar de si mesmo depois de atingir a maioridade civil. O destino de Champinha deveria ser um hospital psiquiátrico.

Sem dispor de uma instituição de saúde própria para adolescentes, a Secretaria da Saúde sugeriu que o infrator fosse mantido na própria Febem, onde receberia tratamento de profissionais da saúde. Ele deveria permanecer na Febem até a decisão final da Justiça.

Champinha ficou conhecido após ser internado na Febem pelo assassinato da adolescente Liana Friedenbach, de 16 anos, e pelo planejamento da morte do namorado dela, Felipe Silva Caffé, de 19 anos. Antes de ser morta, Liana foi violentada e torturada. Champinha foi apontado como líder do grupo de três pessoas que praticou o crime. Ele era o único menor da quadrilha.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2007, 19h10

Comentários de leitores

10 comentários

Depois que o assassino em questão recuperar sua...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Depois que o assassino em questão recuperar sua educação, coisa que está faltando para nossos filhos aqui fora, com certeza o juiz que lhe concedeu tal benefício, vai levá-lo para ser jardineiro de sua linda casa, tenho certeza...

Alguém já pensou em substituir a vaga que será ...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Alguém já pensou em substituir a vaga que será ocupada por Champinha por uma vala em um cemitério ? acdinamarco@aasp.org.br

Caros amigos. Ja disse e vou repitir: Não sei...

amorim tupy (Engenheiro)

Caros amigos. Ja disse e vou repitir: Não sei o porque da choradeira, a lei que vale para os bandidos vale para todos . Então se deduz que a insegurança não é grande , é que ela ela (a insegurança esta de um lado so = so para os cidadão pagador de impostos. Temos que virar o jogo e começar a executar os bandidos e seus protetores = bispos , algumas autoridades,defensores dos direitos dos desumanos, vivas rios, sou da paz e depois exigir nossos direitos. Eu pessoalmente ja mandei um email para o secretario de segurança do ES.com os seguintes termos: se o senhor continuar a sugerir que o cidadão assaltado não reaga e entregue tudo ao bandido eu vou passar a pagar o IPVA, o ICM etcao bandido e quando o fiscal aparecer vou chamar O "gerente do pedaço" Vale lembrar a mãe que executou o vagabundo Demenor dentro da delegacia. Um abraço.

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