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Cooperação técnica

Governo faz acordo com PNUD para aperfeiçoar legislação

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, e a coordenadora de Segurança Pública, Justiça e Políticas Sociais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Maristela Baioni, assinam acordo de cooperação técnica para a elaboração de pesquisas jurídicas no Brasil nesta quinta-feira (3/5). Na ocasião, será divulgado o edital com detalhes sobre as áreas temáticas e prazos.

As pesquisas serão utilizadas pela Secretaria de Assuntos Legislativos para garantir melhor análise da legislação e elaboração das leis, por meio do fomento à pesquisa dos assuntos jurídicos que estão em discussão na sociedade e que necessitam de regulamentação ou de mudanças legislativas.

A Secretaria tem como objetivo a preservação da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais e produz, em média, cerca de 500 pareceres por ano sobre os mais diversos temas jurídicos. Esses pareceres servem de base para a elaboração de novos textos normativos, para subsidiar a posição do governo sobre os temas, assim como a respectiva sanção ou veto presidencial.

De acordo com o secretário Pedro Abramovay, essa iniciativa deverá abrir espaço para que a Secretaria possa absorver as discussões que ocorrem no meio acadêmico. “Com a troca de informações, conseguiremos fortalecer a nossa atuação na área de elaboração normativa com papel mais dinâmico na análise das demandas jurídicas que são apresentadas”, completou.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2007, 0h01

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