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Criticar sem enxovalhar

Ataques generalizados ao Judiciário não têm fundamento

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Os juristas (expressão que se há de preferir a “operadores do Direito”, por vários motivos) têm tido uma missão espinhosa: compatibilizar o aparentemente incompatível, ou seja, a estrutura de um ordenamento velho e ultrapassado em muitos pontos e a Constituição da República. Todavia, é imperioso tentar, porque só assim as pessoas se vão dando conta de que a Constituição da República precisa ter eficácia plena e sair do papel, quase 20 anos depois de promulgada.

Por sinal, tal trabalho tem nos magistrados as personagens de primeira linha não só por serem eles os principais garantes do cidadão e da Constituição da República, mas, também, por serem os destinatários primeiros do texto constitucional e criadores mais relevantes das normas (Eros Grau, Lenio Streck, Alexandre Rosa, Miranda Coutinho, entre outros), pois iuris dictio (de dicere ius) com possibilidade de res judicata (transitar em julgado = qualidade de imutabilidade dos efeitos das decisões) dependendo de qual ela é, da sua natureza.

O Brasil, neste aspecto, vive um momento difícil. Os ataques generalistas e generalizados ao Poder Judiciário não têm fundamento. Isto não significa que não possa e não deva ele sofrer críticas, as quais, se construtivas, devem ser sempre bem-vindas. Os meios de comunicação, porém — e a televisão, em especial, por sua maior penetração —, têm tratado o Poder Judiciário de maneira injusta, inadequada e sintomática. Injusta porque ao se generalizar colocam a todos os órgãos um labéu que lhes não cabe, ou melhor, os poucos “desviados” deveriam — e devem — ser tratados em seus devidos lugares, pelo menos para se preservar o lugar de registro simbólico ocupado pelo Judiciário como um todo: não se tem uma sociedade solidária, muito menos democrática, sem um Poder Judiciário capacitado, forte e verdadeiramente independente. Juvenal tinha razão quando sustentava que o panem et circences pode vender bem pela névoa que cria na razão dos homens, mas isso é por demais perigoso quando se atinge o registro simbólico. Inadequado, por outro lado, é o que se tem falado, porque o fundamento da crítica tem sido mercadológico; e o Poder Judiciário não é um produto que se possa vender em forma de giallo.

Ademais, uma crítica de tal natureza, pelo seu desvirtuamento, só faz produzir resistência, ou seja, em um primeiro momento aterroriza pelo medo que engendra nos órgãos (eis um pouco das dificuldades de se falar com alguns juízes, desembargadores e ministros nos últimos tempos), mas logo isso se amaina não só em razão da natureza da função exigir abertura ao diálogo mas, sobretudo, porque tende a prevalecer, como percebe qualquer ignaro, l’esprit de corps. Por derradeiro, o tratamento dos meios de comunicação ao Poder Judiciário é sintomático; e é sim. Sintomático da ignorância — em grandíssima escala — dos jornalistas e demais “operadores das comunicações sociais” vinculados ao meio, sobre as “coisas” (estrutura, funções etc.) do referido Poder. Assim, lê-se e ouve-se de tudo mas, de modo corrente, impregnado de ignorância.

O problema é que na “narcose de Narciso” de Marshall MacLuhan se crê, mormente em um povo sem a devida inteligência crítica. Basta ver como se tem culpado o Poder Judiciário a partir da máxima popular de que “a Polícia prende e o Juiz solta”, agora metido ao lado daquela também o Ministério Público, tudo como se as coisas fossem tão simples de modo a caber em um ou dois parágrafos.

Veja-se um exemplo: a revista Carta Capital de 25.04.07 (Ano XIII, 441, p. 22 e ss), em matéria intitulada “O silêncio por um fio”, cheia de lugares-comuns, idiossincrasias e desconhecimento das causas (para não falar de outras coisas), dispara sem perdão: Há um descompasso entre as operações policiais e o desenrolar dos casos na Justiça brasileira, sobretudo por conta da defasagem do Código de Processo Penal, formulado em 1941. Exemplo é a Operação Vampiro, deflagrada em 2004, em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. A ação resultou em 17 prisões por acusação de fraude em processos de licitação de hemoderivados no Ministério da Saúde. Foram cumpridos, ainda, 42 mandados de busca e apreensão e encontrados 29,7 mil reais, 120 mil dólares e 7 mil euros. Passados três anos, todos os envolvidos estão soltos sem jamais ter sido julgados. Os processos ainda estão na Justiça comum, de primeira instância, sem prazo para julgamento. Ou seja, caíram na vala comum do sistema judiciário brasileiro, onde um esquema de corrupção com graves prejuízos para o Estado, como foi o caso dos vampiros, não recebe nenhuma prioridade. Vai para o fim da fila, atrás de roubo de galinha e briga de casal. Mesmo com a boa vontade dos juízes, furar essa fila é complicado, por causa da defasagem de normas do Código de Processo Penal. Os magistrados ficam sujeitos a investigação das corregedorias dos tribunais” (p. 26).

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 Jacinto Nelson de Miranda Coutinho é professor titular de Direito Processual Penal da UFPR, chefe do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da UFPR, representante da Área do Direito junto a Capes e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Paraná.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2007, 19h12

Comentários de leitores

27 comentários

Concordo! Enxovalhar uma classe, seja ela qual ...

Nunes de Carvalho (Outros - Família)

Concordo! Enxovalhar uma classe, seja ela qual for, só porque meia dúzia de vagabundos são imerecedores do nosso respeito, eu não concordo. Mas o que se dizer de uma classe (estadual) que sabendo de há muito, quem tem no seu seio gente que não presta, é venal, corrupta por isso mesmo; que não age, não faz nada, e quando reage - ao invés do que se espera (que seria de indagar, investigar) acua e preliminarmente castiga injustamente quem denunciou a corrupção de alguns dos seus membros? Esse corporativismo merece respeito? A essa estranha comunhão de interesses chama-se o quê? Se desde Caarapó, todos sabem o que por lá aconteceu (num período de tempo, onde nem eu sequer no Brasil estava)! Tudo isto, foi rigorosamente, o que aconteceu comigo. Preso 343 dias pela cúmplice impunidade dos corruptos que denunciei de Anaurilandia e Bataguassu – e que impunemente por aí circulam à vontade. Mas ainda assim nunca calado e muito menos medroso face às ameaças sofridas. Afinal não é por acaso que hoje sou conhecido nos parcos meios sul-matogrossense como sendo o tal “ex-marido” da juíza Margarida Elisabeth Weiler – que denunciei por venda de sentença em desfavor da CESP – caso que outrora foi abordado em notícia (2005), no próprio site do TJMS mas que a pedido dela, foi retirado do ar. – (tenho todos os diálogos escritos em servidores) Enxovalhar uma classe NUNCA! Mas ser acuado, ignorado, e injustamente castigado por uma classe... Comigo?... JAMAIS! Carlos Carvalho - http://pecadoresesantinhos.spaces.live.com/ A denúncia então feita (proc 009/06) – aqui http://blogs.ya.com/oscorruptos/

Nosso pais é um pais muito atrasado.Tal express...

clesius (Contabilista)

Nosso pais é um pais muito atrasado.Tal expressão foi dita por um prof.da Usp, não recordo-me o nome.Ouvi sua entrevista na radio CBN.Com isso quero dizer que existem muitas pessoas, e ai estão os advogados e juizes, promotores que se beneficiam da ignorancia alheia.É triste esta constatação.O paulera pra cima "dos operadores do direito" de grupo se colocam os parlamentares,pensam que podem fazer de bobos o povão e de quem não pode pagar honorários.Ai está uma razão, causa da enorme desigualdade social, e se torna ofensiva quando magistrados se auto-defendem, e invoca até os meios de comunicação a imprensa, que é motivada quase sempre pela vaidade e vontade de aparecer na midia. São parte de uma camada social que auto-elogia para interesse pessoal. Como ninguem pode atirar a primeira pedra, penso que qualquer um de nós pode refletir em sua consciência o que cada um faz para contribuir para a confusa legislação e igual atuação de acusação e defesa, sem olhar no mérito do acusado. Fica muito fácil argumentar o direito de defesa de qualquer cidadão, e nos esquecer das causas das oportunidades tolhidas mormente aos menos favorecidos. E considero uma audácia, ofensa mesmo, um magistrado sair em defesa da classe dominante e mesmo fazendo alguns favores a quem não pode pagar, a omissão pela existencia da justiça igualitaria, a lei não e igual para todos,etc.assim sendo, o autor e quem mais sai em defesa deles, pode esperar que a critica irá continuar. Faço uma pergunta final. Porque dos tres poderes, só o judiciario não se submete a escolha popular para ocupação de cargos publicos? É porque é uma casta privilegiada,uma elite subserviente que serve as elites exploradores. Não vejo ao final nenhuma luz para defender os magistrados. Outro dia um deles saiu em defesa dos seus direitos de ter segurança, ele magistrado no programa tvjustiça, mas nada faz para que o cidadão comum também a tenha.É tão banal a indiferença da justiça para os pobres, que soa riciculo esse juiz reclamar da falta dela. Semelhante raciocioneo se faz com esse magistrado sair em defesa deles proprios. Acho isso falta de ética. A invés da defesa, porque não fazer um serviço justo e merecedor de elogios do que sair em defesa de seus direitos? Creio então que o "nobre" magistrado perdeu uma boa chance de ficar calado.Abraços, Clesio de Luca-FlorianópolisSC.e espero que também a mim mesmo não seja aplicado tal sentença.Tenho medo e escrúpulo!

Não há dúvida, toda generalização é burra. Acu...

Walter A. Bernegozzi Junior (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Não há dúvida, toda generalização é burra. Acusar o Poder Judiciário em função do possível envolvimento de meia dúzia de juízes em ilicitudes é, data venia, um despropósito. A opinião pública, num país onde não há investimento em educação é, convenhamos, uma ...

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