American Virginia nega sonegação e favorecimento de juiz

A fábrica de cigarros American Virginia, terceira maior produtora de cigarros do Brasil, divulgou nota à imprensa repudiando a acusação, feita pela Fazenda Nacional do Rio, de que a empresa sonegava impostos e afirma que o fechamento da fábrica, promovido pela Receita nesta manhã, foi arbitrário.

De acordo com o advogado da empresa, Adriano Luís Pereira, o fechamento da fábrica teve motivação política já que a empresa trava uma disputa judicial com a Receita Federal. Segundo ele, a atuação da Receita contraria orientação do Superior Tribunal de Justiça, pois está baseada em instrução normativa da própria Receita.

A nota rebate, ainda, a alegação de que vinha funcionando graças a uma liminar concedida pelo desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim. O desembargador foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob a acusação de ser membro de uma quadrilha do Rio de Janeiro que atuava na exploração de jogos ilegais. Ele foi preso na Operação Hurricane, em 13 de abril, mas já responde ao processo em liberdade.

“A empresa não tem nem teve qualquer relação com os problemas ocorridos no TRF da 2ª Região do Rio de Janeiro, onde fica sua sede e mantém uma de suas fábricas. A decisão que até então mantinha as fábricas em funcionamento foi confirmada pela 1ª Turma do STJ, Superior Tribunal de Justiça, em Brasília”, diz o documento.

Leia íntegra da nota de esclarecimento

A empresa nacional American Virginia, uma das maiores fabricantes de cigarros do país, protesta veementemente contra o fechamento de suas fábricas, em ação espalhafatosa com o único objetivo de sanções político-tributárias, já rejeitadas pelo Supremo, e proveito midiático.

A American Virginia denuncia mais uma vez que fatos como esse são visível e notadamente influenciados pelo poderio econômico, abuso e concorrência desleal. As medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas para que se restabeleça a normalidade da produção e as atividades dos 7.900 trabalhadores, empregados diretos e indiretos, os mais afetados por esse fechamento.

A American Virginia aproveita a ocasião para esclarecer definitivamente — para o mercado em geral e seus consumidores — alguns pontos decisivos:

1- A empresa não tem nem teve qualquer relação com os problemas ocorridos no TRF da 2ª Região do Rio de Janeiro, onde fica sua sede e mantém uma de suas fábricas. A decisão que até então mantinha as fábricas em funcionamento foi confirmada pela 1ª Turma do STJ, Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

2- O que se discute é o livre exercício da atividade econômica lícita e a ilegalidade da sanção política. A Receita Federal não pode ignorar os princípios e garantias constitucionais e impedir uma empresa de trabalhar. Não pode fechar unidades de produção para cobrar impostos que, por sua unilateral visão, considera devidos. A Justiça, na qual acreditamos, já declarou que é inaceitável a sanção político-tributária. E mostrará que temos total razão em nossa argumentação.

3- Ao contrário do que vem sendo informado pela Receita Federal e alguns de seus agentes (que serão devidamente processados), a American Virginia não sonega nenhum centavo de impostos. Nos últimos dois anos, para se ter uma idéia, pagou R$ 210 milhões de tributos, em dinheiro. Não há qualquer outra pendência tributária, a não ser a relativa ao Decreto 3070/99 (IPI fixado em reais), feito claramente para prejudicar a indústria nacional e que discutimos judicialmente.

4- O IPI pré-fixado em reais, seja qual for o preço do maço, é absolutamente desfavorável a empresas que produzem cigarros de qualidade com menores preços. Esse decreto é a única razão e o único imposto que a empresa não reconhece, embora recolha oficialmente as garantias reais de pagamento.

Alertamos a todos para essa realidade: o fechamento de nossas fábricas nada mais é do que um arbitrário atentado ao livre exercício da atividade econômica e ao devido processo legal. É mais uma tentativa de desmoralizar a indústria nacional, impondo restrições que levem ao seu fechamento e ao desemprego de milhares de brasileiros.

American Virginia

Rio de Janeiro, 2 de maio de 2007