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Comentários de leitores

4 comentários

Concordo com o Dr. Pollillo Sidney. As e...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo com o Dr. Pollillo Sidney. As empresas pensam assim: Porque vamos facilitar se ela vai entrar na justiça e lá no final, depois de alguns anos, vamos ofertar a ela o que ofertaríamos neste momento. VÁ PROCURAR OS SEUS DIREITOS. Já ouviram esta frase de alguma empresa? Pois então, elas dizem isto por que sabem que a condenação será branda, muito branda. Pimenta nos olhos dos outros é refresco. Se fosse um juiz que tivesse tido esta dor de cabeça, não creio que ele entenderia justo apenas a habilitação na promoção. A sorte das operadoras de telefonia celular em particular, é que 80% das pessoas desconhecem seus direitos, e apenas 10% os exercem. PARA LEMBRAR OS CONSUMIDORES: As operadoras de telefonia celular criaram uma nova forma para dificultar a vida dos que querem transferir de operadora. O TAL DO DESBLOQUEIO. O consumidor vai até uma operadora e compra/habilita seu aparelho. Sai da loja feliz da vida. Depois de alguns meses, devido a algum motivo (até pelo péssimo atendimento por ex.), decide mudar seu CHIP e colocar o de outra operadora. Então começa seu martírio. A sua operadora lhe diz que terá que pagar R$ 200,00 reais para desbloquear. Mas onde está escrito isto, eu assinei algum documento tomando ciência disto? Pergunta o consumidor. Há atendente ainda tem a cara de pau de dizer que está no Código de Defesa do Consumidor ou em alguma Resolução da ANATEL. Claro, não vão te dizer o artigo pois não está em nenhum destes dois textos. Como o consumidor não lerá o CDC inteiro, acredita no que diz a operadora e acaba pagando os tais R$ 200,00. CONSUMIDORES PRESTEM ATENÇÃO!!! Se você não assinou nenhum documento, NÃO TERÁ QUE PAGAR NADA PARA DESBLOQUEAR. Cabe a operadora provar que o usuário tomou conhecimento prévio destas restrições. Provar, significa mostrar algum documento que mostre o EFETIVO/EFETIVO conhecimento prévio. NÃO PAGUEM PARA DESBLOQUEAR. Se a operadora de celular prefere não exigir sua assinatura no contrato de adesão, ela também irá correr o risco de o consumidor não pagar por algo que nem sabia. PORTANTO, SE VC NÃO ASSINOU NENHUM DOCUMENTO TOMANDO CIÊNCIA, NÃO PAGUE PELO DESBLOQUEIO. Carlos Rodrigues - Advogado Pós-Graduado em Direito do Consumidor berodriguess@ig.com.br

Quando do processo de privatização das telefôni...

MARCUS (Economista)

Quando do processo de privatização das telefônicas, os argumentos dos neo-liberais eram que os serviços pretados pelas novas operadoras seriam de 1º mundo. Será que lá também as telefônicas são campeãs de reclamações no PROCON?

A sentença, a exemplo de inúmeras outras que na...

Paolillo, Sidney (Advogado Associado a Escritório)

A sentença, a exemplo de inúmeras outras que na espécie se tem visto, soa como um primor de inutilidade, por inócua, totalmente dissociada que está da realidade operacional e economica da empresa ré, Vivo Telesp Celular, uma das eternas campeãs nacionais das reclamações (vide relação PROCON-SP). Aliás, sobressai o esmero em fundamentar a redução da penalização, elegantemente referenciada como "astreinte", numa demonstração de elevada cultura jurídica e pouca ou nenhuma efetividade. O descaso que antes era para com o consumidor, já agora, em face da mais que frequente inocuidade da avassaladora maioria das sentenças, passou a ser descaso para com o próprio Poder Judiciário, ora erigido à conta de apenas mais um pequeno estorvo a ser suplantado mediante o pagamento de módicas indenizações, já referenciadas simplesmente como "pedagógicas", sem nenhum impacto economico real e efetivo na autora do ilícito. Para empresas cujos faturamentos estão na casa dos bilhões valores daqueles naipes são puro "cafezinhos". Não chegam a merecer a menor conversa dentro dessas empresas. Não atingem o nível gerencial e muito menos o de alta diretoria, que jamais toma conhecimento desses fatos, o que significa dizer que não atingem o efeito educativo pretendido. A sentença dá conta da mais pura e descarada desobediência à ordem judicial prolatada, como se fosse algo de menor importância. Oras, ordem judicial é para ser respeitada, acatada e cumprida. No dia em que, enquanto sociedade, perdermos esse último marco civilizatório, então é a barbárie que se avizinha. Reconhecendo a sentença, como reconhece, que "o descumprimento da aludida decisão concessiva de antecipação de tutela constitua ato atentatório ao exercício da jurisdição", deveria a sentença, em nome da respeitabilidade e dignidade da decisão judicial, não só manter o valor original da multa, ainda assim irrisório em face da grandiosidade economica da ré (teoria do desestímulo), como também e principalmente encaminhar as peças do processo ao Ministério Público para a instauração de procedimento pela ocorrência de crime de desobediência tipificado no artigo 330 do Código Penal. Ademais, reconhecendo a notória reincidência da ré, não é anômala a construção jurídica que, procurando desviar-se do dito enriquecimento sem causa, se assim o entender o Magistrado, destine parte da multa ao fundo de proteção ao consumidor (Lei nº 7.347/85, ou estadual, conforme o caso), conseguindo, dessarte, infundir no ente econômico autor do ilícito o devido respeito à ordem jurídica, ao mesmo tempo que retribue à vítima a devida compensação, sem contudo promover o malsinado enriquecimento ilícito. Aliás, a própria sentença, através da jurisprudência colacionada, reconhecendo que a multa cominatória é devida à parte que suporta as consequências da recalcitrância, igualmente reconhece que o Estado também resta lesado pelo descumprimento de suas ordens, daí o cabimento da destinação de parte da multa ao fundo mencionado. Somente atitudes suficientemente fortes, que claramente sinalizem no sentido da mais absoluta inaceitabilidade do desrespeito às ordens judiciais prolatadas, terão o condão de reverter tal quadro, sem o que ficaremos órfãos do último bastião da civilidade.

Os mais esclarecidos que me expliquem uma coisa...

Fábio Pietro Paulo (Prestador de Serviço)

Os mais esclarecidos que me expliquem uma coisa: A Juíza reduzir o valor da multa não é incongruente com a função desta (multa)? Se eu diariamente estacionar em local proibido esta juíza poderá reduzir o valor das minhas multas? Estas não tem valor punitivo?

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