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Rejeição suprema

EUA: Corte nega direito de defesa a presos em Guantánamo

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A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos rejeitou na segunda-feira (30/4) recurso ajuizado por dois detidos que cumprem pena na prisão americana da Base Naval de Guantánamo, em Cuba, a 144 km de Miami. As informações são do site Findlaw.

Salim Ahmed Hamdan, do Iêmen, e o canadense Omar Khadr exigiam proteção prevista pela Constituição dos Estados Unidos, sobretudo em relação ao direito à defesa.

Seus advogados questionaram, em particular, o fato de que os tribunais de exceção autorizem a acusação utilizando, como provas, testemunhos indiretos ou obtidos sob pressão. De acordo com o site, o governo americano anunciou que os estrangeiros detidos não podem invocar a Constituição do país.

Nesta terça-feira (1/5) a Suprema Corte não deu explicações sobre a recusa, mas informou que apenas três dos nove magistrados (David Souter, Ruth Ginsburg e Stephen Breyer) aceitou o recurso e avaliou o caso.

No início de abril, a Suprema Corte já tinha se recusado para examinar o recurso de dezenas de prisioneiros que questionavam sua detenção, alegando que não tinham direito a contestar sua reclusão diante de uma Corte federal, restando-lhes ainda um recurso possível perante o Tribunal Federal de Apelações de Washington.

A rejeição do órgão máximo da Justiça americana em considerar a reivindicação de Ahmed e Khadr abre as portas, então, para seus respectivos processos, que devem começar neste verão (hemisfério norte), em Guantánamo.

A prisão da base naval de Guantánamo foi criada em 11 de janeiro de 2002. Para lá, foram enviados os prisioneiros capturados pelas forças dos Estados Unidos que invadiram o Afeganistão logo após os atentados contra as torres gêmeas de Nova York, em 11 de setembro de 2001.

Outros suspeitos de terrorismo também foram enviados para a prisão. Desde sua inauguração, já passaram pela ilha 775 prisioneiros, classificados como "inimigos combatentes", sem acusação, processo ou julgamento. Entre os presos, 17 eram menores de 18 anos. Hoje, há presos de 35 países diferentes, mas nenhum americano. Atualmente há na base 14 presos acusados como sendo "inimigos de combate”.

Omar Khadr, detido no Afeganistão quando tinha 15 anos, foi oficialmente acusado em 24 de abril passado de assassinato e apoio ao terrorismo. É o segundo recluso enviado a um tribunal de exceção, de acordo com a lei promulgada no último outono (boreal) e fortemente questionada, sobretudo fora dos Estados Unidos.

Nascido no Canadá, Khadr é filho do engenheiro de origem egípcia Ahmed Said Khadr, considerado pelas autoridades dos EUA como um dos financistas da Al-Qaeda. Ele foi morto em outubro de 2003 em um ataque paquistanês contra combatentes da rede terrorista.

Já Salim Ahmed Hamdan, ex-motorista do chefe da Al-Qaeda, Osama bin Laden, detido no Afeganistão em novembro de 2001, foi acusado de complô em junho de 2003 em uma corte marcial.

No ano passado, ele questionou estes tribunais criados pelas autoridades americanas imediatamente após o 11 de Setembro. O caso chegou à Suprema Corte, que lhe deu razão, estimando que, com a criação destes tribunais de exceção, o presidente George W. Bush teria extrapolado os limites de seus poderes.

Em outubro, porém, o presidente Bush promulgou uma lei, pela qual se criava novos tribunais militares de exceção para julgar os "combatentes inimigos" suspeitos de manter vínculos com a Al-Qaeda ou os talibãs.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2007, 13h33

Comentários de leitores

1 comentário

A Suprema Corte existe SÓ para os americanos do...

Marcos Umberto Canuto (Advogado Autônomo)

A Suprema Corte existe SÓ para os americanos do norte, com relação aos presos em Cuba: ONU, Comissão de Direitos Humanos, e políticos em geral, esqueça, a polícia do mundo MANDA e TODOS obedecem.

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