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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

O Conselho Nacional de Justiça analisa em sua próxima reunião, no dia 31 de julho, parecer que deve apontar a existência de "indícios veementes" contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina investigado na Operação Hurricane (furação em inglês). Além de Medina, estão sob investigação os juízes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Ricardo Regueira e José Eduardo Carreira Alvim e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória.

Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, o corregedor nacional da Justiça e conselheiro do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, deverá afirmar que há indícios veementes contra os quatro juízes e a tendência é votar pela abertura do processo disciplinar por desvio de conduta. A decisão será tomada pelos 15 integrantes do conselho, que devem seguir a linha de Rocha.

Dedo na ferida

As críticas do presidente Lula à Polícia Federal e ao Ministério Público – instituições às quais ele atribuiu execração pública de pessoas antes do julgamento – provocaram forte reação entre delegados e procuradores da República, informa o jornal O Estado de S. Paulo repercutindo a situação montada na quinta-feira (28/6), na solenidade de posse do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. “Não há excessos da PF”, afirmou Sandro Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais. “As operações da PF têm respaldo em decisões judiciais, que autorizam interceptações, buscas e prisões. A PF merece reconhecimento do governo. O presidente foi infeliz.”

Pedido de licença

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também se manifestou favorável ao afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. Para Britto, com Renan fora do comando da Casa, o Conselho de Ética poderia julgar as acusações contra ele sem sofrer constrangimentos. O senador peemedebista, investigado pelo colegiado, é acusado de permitir que a construtora Mendes Júnior pagasse despesas pessoais suas. Como observa o jornal O Estado de S. Paulo, o pedido do presidente da OAB se soma ao de vários partidos e senadores que defendem que Renan deixe o comando do Senado enquanto estiver sendo investigado.

Rastro da Anaconda

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi condenado a mais quatro anos de prisão, além da perda de cargo sob acusação de corrupção passiva. É a primeira condenação do juiz por denúncia de venda de sentença. Com ela somam 22 anos de prisão as penas aplicadas ao juiz. Cabe recurso da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Rocha Mattos está preso desde 2003 e já foi condenado por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato e prevaricação, lavagem de dinheiro, supressão de documentos públicos, denunciação caluniosa e abuso de autoridade. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Reflexo direto

A recente decisão da Suprema Corte americana de considerar ilegais as chamadas ações afirmativas em escolas dos Estados Unidos deve refletir no debate sobre cotas para negros no Brasil. Notícia do jornal O Globo traz opinião de especialistas sobre o tema. Para a professora de educação da Universidade Federal de Juiz de Fora Azuete Fogaça a decisão da Corte servirá de argumento para os que são contra tais ações.

Derrota judicial

A Suprema Corte americana anunciou nesta sexta-feira (29/6) que os tribunais federais podem deliberar sobre os 375 suspeitos de terrorismo mantidos na base militar de Guantánamo (Cuba), o que representa uma grande derrota judicial para o presidente George W. Bush, avalia o jornal Folha de S. Paulo. No ano passado, um dos projetos antiterrorismo enviados pela Casa Branca e aprovados pelo Congresso estabeleceu que os prisioneiros, todos estrangeiros, não tinham o direito de interpelar a Justiça americana para serem julgados ou eventualmente libertados por não necessitarem julgamento.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2007, 10h58

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