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Comentários de leitores

5 comentários

Ô seu Instituto de Defesa do Direito da Defesa ...

futuka (Consultor)

Ô seu Instituto de Defesa do Direito da Defesa (IDDD). Dá uma voltinha pelo Brasil dos brasileiros. Quanto aos estrangeiros criminosos eles devem ser tão criminosos ou mais que os cidadãos nativos. Portanto a sentença deveria ser dobrada, para desarticular a "importação" acelerada de criminosos (alíenigenas)que se forem divulgadas as intenções de dita ONG, será uma grande publicidade e muito positiva para os criminosos sem bandeira. Como sempre acredito que a justiça brasileira não vai deixar tais criminosos impunes, isso seria um anti-patriotismo sem precedentes. LA AMISTAD .. AOS CRIMINOSOS ESTRANGEIROS, seria PARA QUE DOBREM A SENTENÇA e QUE SEJA CONSIDERADO COMO CRIME HEDIONDO! Parabéns pela matéria..Priscyla!

Mais uma flagrante, gritante violação do Estado...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Mais uma flagrante, gritante violação do Estado Brasileiro contra a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm Artigo 8. Garantias judiciais 1. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. 2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: a. direito do acusado de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal; b. comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada; c. concessão ao acusado do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa; d. direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor; O Brasil assina os tratados internacionais para nosso presidente entrar no ridículo papel de querer um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, enquanto internamente escracha com tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 1992, e sujeito aos Juízos da Corte Interamericana desde 1998. Era para as ONGs já terem formulado na CIDH-OEA mais uma denúncia contra o Estado Brasileiro.

Mais uma bela empreitada que o IDDD acaba de as...

Luís Guilherme Vieira (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Mais uma bela empreitada que o IDDD acaba de assumir, honrando, assim, o seu compromisso com a sociedade civil. Faz tempo, e só não vê quem não quer, que estrangeiros presos no Brasil, no momento em que são presos em flagrante, "confessam" sob os "olhos atentos" de "intérpretes". Não raro encontrar, nesses casos, policiais, lotados no órgão responsável pela detenção, figurarem na qualidade de intérpretes, o que se afigura um absurdo, para falar o menos, porque comprometidos e subordinados a autoridade policial presidente do ato. Passado o tempo, esses cidadãos são condenados sem que tenham a mais mínima condição de compreender o que se passou no seu processo. O Estado brasileiro peca com os seus nacionais. Mas o Estado brasileiro peca, também, com os estrangeiros que por aqui passam. Enfim, o Estado brasileiro peca. "Tout court". É sempre bom saber que o direito de defesa não é um privilégio. É direito de todos e obrigação do Estado respeitá-lo. Luís Guilherme Vieira, advogado, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Parabéns à articulista, nobre jornalista P...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Parabéns à articulista, nobre jornalista Priscyla Costa, e parabéns, efusivos parabéns aos guerreiros do IDDD. É um absurdo tratar igualmente, como amiúde se faz nesse país, coisas absolutamente desiguais. É evidente que a dificuldade idiomática é insuplantável em casos que tais, e o pobre diabo processado em país estranho não tem a menor chance de bem se defender, nem mesmo de se explicar. Devia ser obrigatório, a essa gente que julga esses pobres diabos, assistir o filme Amistad . Olá pessoal do IDDD, por aqui eu estou às ordens ! Obrigado.

Parabéns ao IDDD pela importante iniciativa, al...

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns ao IDDD pela importante iniciativa, aliás, em boa hora. Registro, por outro lado, que há um importante trabalho doutrinário sobre o tema, que é o da Excecução Penal do estrangeiro da lavra do Procurador da República (RJ), Artur Gueiros, apresentado como tese de doutorado na USP e aprovada com distinção. Ele deveria ser integrado ao IDDD nesse esforço. Alberto Zacharias Toron, advogado, Diretor do Conselho Federal da OAB

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