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Celas de babel

ONG tenta garantir direito de defesa de réus estrangeiros

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Um sul-africano tentou embarcar para Amsterdã, no Aeroporto Internacional de São Paulo, levando cinco quilos de cocaína no fundo falso de suas sandálias e numa cinta elástica presa ao corpo. Com um passaporte falso. Tudo passou despercebido até o momento do embarque. Só foi pego porque demonstrou nervosismo.

Ele foi condenado em março de 2006. O tempo da condenação é a única informação que tem sobre o seu processo. Motivo: o sul-africano fala inglês e não conseguiu ler os fundamentos da sua condenação — só entendeu os números.

Na prisão, na Penitenciária Cabo PM Marcelo Peres da Silva, na cidade de Itaí, interior de São Paulo, ouviu de outros presos estrangeiros que teria direito a “condicional” e “semi-aberto”. Mas não sabe o que fazer para obter tais benefícios.

O caso não é isolado. Diversas histórias têm chegado ao Instituto de Defesa do Direito da Defesa (IDDD). Não só de presos estrangeiros. Advogados dativos, responsáveis pela defesa desses réus, também comunicaram a ONG sobre as dificuldades que seus clientes têm em entender atos do processo que respondem.

Tive um problema com o passaporte e meu caso foi julgado no dia 13 de março de 2006. Até agora não ouvi nada sobre meu processo. Gostaria de saber sobre a possibilidade de redução de pena e condicional (2/3) e quando. Gostaria também de saber se vocês podem me ajudar a conseguir o semi-aberto”, diz o preso sul-africano na carta enviada ao IDDD.

Para mudar este quadro, a ONG enviou solicitações ao Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, OAB paulista, Defensoria Pública estadual, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária. A intenção é que estes órgãos tomem providências para garantir o direito de defesa de presos estrangeiros.

O IDDD alega que o artigo 5º da Constituição Federal garante aos brasileiros e aos estrangeiros que moram no Brasil a inviolabilidade de seus direitos fundamentais. Dentre eles, o da ampla defesa. A ONG cita, ainda, a Convenção Americana de Direitos Humanos, que garante no artigo 8º, inciso II, alínea ‘a’ o “direito do acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal”.

A ONG argumenta que “pelo que se pôde apurar até o momento, a maioria dos juízes atuantes em São Paulo nomeia intérprete somente como intermediário para a realização do ato de interrogatório, nos termos do artigo 193 do Código de Processo Penal”. E acrescenta: “Não basta, no entanto, ao réu estrangeiro entender as perguntas que lhes são feitas em interrogatórios e ser entendido pelo juízo em suas respostas. O intérprete deve traduzir todos os atos do processo para viabilizar o pleno exercício da autodefesa e de seu direito de recorrer”.

Os pedidos e as respostas

Ao TJ e TRF-3, o IDDD pede que seja criado um grupo de trabalho formado por membros dos próprios tribunais para avaliar a questão da ampla defesa do réu estrangeiro. Também sugere o envio de ofícios aos consulados estrangeiros para solicitar convênios para o auxílio gratuito na tradução dos atos processuais.

O TJ paulista respondeu para a revista Consultor Jurídico que o ofício foi enviado à Corregedoria do tribunal, responsável por analisar o caso. O TRF-3 informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não recebeu qualquer solicitação da ONG. Também afirmou que o tribunal sempre atuou para assegurar o direito de ampla defesa dos estrangeiros detidos no Brasil.

“O TRF-3 foi o primeiro tribunal do país a tomar a providência de enviar ofício para todos os consulados e embaixadas instalados no país determinando a tradução, em todas as línguas possíveis, das notas de culpas e termos de garantia constitucional para que o estrangeiro tome ciência do que está sendo acusado e porque foi preso. Todas as superintendências e delegacias da Polícia Federal dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul dispõem deste documento”, diz em nota.

À Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária, a ONG solicita que seja informado o número atual de presos estrangeiros (condenados e provisórios) que compõem a população carcerária do sistema penitenciário paulista. Para a ConJur, a Secretaria de Segurança Pública informou que são 33 presos estrangeiros em cadeião. A Secretaria de Administração Penitenciária não forneceu o número de estrangeiros detidos nas penitenciárias que administra.

Para a OAB paulista, o instituto pede que a entidade estude a possibilidade de criar uma lista de advogados que dominem os idiomas inglês e espanhol e possam atuar como dativos na defesa de clientes estrangeiros através do convênio com a Defensoria Pública estadual.

Luiz Antônio Ignácio, presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB de São Paulo, disse que ainda não chegou à comissão qualquer notícia de advogado que não tenha conseguido se comunicar com seu cliente estrangeiro. “Basta ter a necessidade que convocamos um profissional. Não precisamos nem criar lista. O que não pode é o direito de defesa ser ameaçado”, explica o advogado.

Solicitação parecida foi feita à Defensoria Pública. Para o IDDD, a Defensoria poderia exigir, por meio de seu convênio com a OAB, a indicação de advogados bilíngües. A Defensoria foi procurada pela ConJur, mas não se manifestou.

A ONG reforçou: “Com o auxílio de um advogado que consiga estabelecer comunicação com o assistido, acreditamos que, independentemente do acolhimento ou não, pelo Tribunal de Justiça, das sugestões por nós apresentadas, o réu estrangeiro poderá receber orientações precisas antes de seu interrogatório, sobre o fato que lhe está sendo imputado, poderá solicitar ao seu patrono informações sobre as provas que eventualmente pesem contra si, poderá indicar elementos de prova a serem explorados pela defesa técnica e, especialmente, receberá de seu patrono orientação adequada sobre os termos da sentença prolatada e de seu direito de recorrer”.

Leia a carta do sul-africano preso em Itaí para o IDDD

Dear Daniel + Luciana

Meu nome é Paul e minha matrícula é xxx.

Gostaria de saber se vocês poderiam me ajudar. Tive um problema com o passaporte e meu caso foi julgado no dia 13 de março de 2006. Até agora não ouvi nada sobre meu processo.

Gostaria de saber sobre a possibilidade de redução de pena e condicional (2/3) e quando. Gostaria também de saber se vocês podem me ajudar a conseguir o semi-aberto. Por favor, sou uma pessoa que não bebe, não fuma e não usa nada ilegal. Estou aqui há 2 anos e 3 meses. Minha sentença é de 4 anos, 3 meses e 66 dias.

Por favor, me digam se há algo que vocês possam fazer para me ajudar. Sua ajuda será muito apreciada.

Obrigado pela atenção.

Paul

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

5 comentários

Ô seu Instituto de Defesa do Direito da Defesa ...

futuka (Consultor)

Ô seu Instituto de Defesa do Direito da Defesa (IDDD). Dá uma voltinha pelo Brasil dos brasileiros. Quanto aos estrangeiros criminosos eles devem ser tão criminosos ou mais que os cidadãos nativos. Portanto a sentença deveria ser dobrada, para desarticular a "importação" acelerada de criminosos (alíenigenas)que se forem divulgadas as intenções de dita ONG, será uma grande publicidade e muito positiva para os criminosos sem bandeira. Como sempre acredito que a justiça brasileira não vai deixar tais criminosos impunes, isso seria um anti-patriotismo sem precedentes. LA AMISTAD .. AOS CRIMINOSOS ESTRANGEIROS, seria PARA QUE DOBREM A SENTENÇA e QUE SEJA CONSIDERADO COMO CRIME HEDIONDO! Parabéns pela matéria..Priscyla!

Mais uma flagrante, gritante violação do Estado...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Mais uma flagrante, gritante violação do Estado Brasileiro contra a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm Artigo 8. Garantias judiciais 1. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. 2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: a. direito do acusado de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal; b. comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada; c. concessão ao acusado do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa; d. direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor; O Brasil assina os tratados internacionais para nosso presidente entrar no ridículo papel de querer um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, enquanto internamente escracha com tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 1992, e sujeito aos Juízos da Corte Interamericana desde 1998. Era para as ONGs já terem formulado na CIDH-OEA mais uma denúncia contra o Estado Brasileiro.

Mais uma bela empreitada que o IDDD acaba de as...

Luís Guilherme Vieira (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Mais uma bela empreitada que o IDDD acaba de assumir, honrando, assim, o seu compromisso com a sociedade civil. Faz tempo, e só não vê quem não quer, que estrangeiros presos no Brasil, no momento em que são presos em flagrante, "confessam" sob os "olhos atentos" de "intérpretes". Não raro encontrar, nesses casos, policiais, lotados no órgão responsável pela detenção, figurarem na qualidade de intérpretes, o que se afigura um absurdo, para falar o menos, porque comprometidos e subordinados a autoridade policial presidente do ato. Passado o tempo, esses cidadãos são condenados sem que tenham a mais mínima condição de compreender o que se passou no seu processo. O Estado brasileiro peca com os seus nacionais. Mas o Estado brasileiro peca, também, com os estrangeiros que por aqui passam. Enfim, o Estado brasileiro peca. "Tout court". É sempre bom saber que o direito de defesa não é um privilégio. É direito de todos e obrigação do Estado respeitá-lo. Luís Guilherme Vieira, advogado, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa

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