Cresce número de casos julgados no STF, mostra ministra

Cresceu a quantia de casos analisados, no Supremo Tribunal Federal, depois da adoção dos julgamentos em bloco e do aumento do número de sessões extraordinárias. Foi o que mostrou a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, nesta sexta-feira (29/6), na última sessão antes do recesso.

O primeiro semestre deste ano comparado com o mesmo semestre de 2006 revela um aumento de 117%. Foram 13 mil decisões colegiadas (turmas e plenário) comparadas a seis mil do ano passado.

As decisões monocráticas também aumentaram 67%. No primeiro semestre de 2007, os ministros proferiram 79 mil decisões individuais contra 47 mil registradas no primeiro semestre do ano passado. Ao todo, o Supremo concedeu 92 mil decisões no primeiro semestre deste ano. Isso levando em conta os julgamentos de plenário, turma e as decisões monocráticas.

No início de fevereiro deste ano, em procedimento inédito, o plenário julgou quase cinco mil processos relacionados a pensão por morte. Tecnicamente, o julgamento em bloco se tornou possível depois da alteração no Regimento Interno da Corte mudando o tempo de sustentação oral de 15 minutos, de causas normais, para 30 minutos nos casos de recursos idênticos ou causas conjuntas.

Futuro próximo

Outras mudanças poderão ajudar ainda mais a Corte a aumentar a celeridade nos próximos meses. A aprovação das três primeiras súmulas vinculantes logo farão efeito. Os temas sumulados versam sobre a validade dos acordos em relação à correção do FGTS, o direito de defesa nos processos do Tribunal de Contas da União e a competência para legislar sobre jogos e loterias.

A repercussão geral do recurso extraordinário, trazida com a Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário), também já está em vigor no Supremo. O requisito de admissibilidade tem o objetivo de permitir que o STF julgue somente os recursos cuja análise ultrapasse os interesses individuais, priorizando as causas que tenham repercussão social. A repercussão geral passará a ser exigida somente para recursos que contestem decisões publicadas a partir do dia 3 de maio de 2007, data em que entrou em vigor a Emenda Regimental 21 do Supremo, que regulamentou a matéria.

O acordo assinado em março deste ano entre o Supremo e a Fundação Arcadas — instituição ligada à Universidade de São Paulo — promete melhorar a rotina dos trabalhos nos gabinetes da Corte. Uma equipe composta por alunos e professores das áreas jurídicas, informática, qualidade das organizações e engenharia de produção já começaram a trabalhar no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski com instalação do projeto piloto.

Por fim, o processo eletrônico também se tornou realidade neste primeiro semestre e logo começará a produzir efeitos sobre a velocidade na conclusão dos processos. O STF oficializou há algumas semanas o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e transmissão de peças processuais.

Segundo a presidente do Supremo esse sistema vai provocar uma revolução na forma de administrar o Judiciário. De acordo com levantamento divulgado pela presidente do STF, 70% do tempo gasto em processos é despendido em atos relativos ao andamento, como a expedição de certidões, protocolos, registros ou até mesmo a costura dos autos e os carimbos obrigatórios. Ao entrar na era virtual, segundo Ellen Gracie, todo o tempo gasto no processo se transformará em “tempo nobre, em atividade criativa, em típica atividade jurisdicional”.