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Princípio da igualdade

MPF pede que universidade federal deixe de cobrar pós-graduação

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que cancele a cobrança de taxas de inscrição, matrícula e mensalidade nos cursos de especialização, aperfeiçoamento e pós-graduação conveniados ou vinculados à universidade.

O documento, que também pede a devolução dos valores já pagos pelos alunos, foi enviado ao reitor e à coordenadora dos cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e MBA-Proex da Unifesp. Há um prazo de 15 dias para informarem o cumprimento da recomendação.

Atualmente, a Unifesp, por intermédio da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo (Fap-Unifesp), vem cobrando mensalidades de até R$ 1,3 mil (caso do curso de especialização em diagnósticos por imagem) em dezenas de cursos de especialização e aperfeiçoamento. Para o Ministério Público Federal, a cobrança fere o princípio constitucional da igualdade, pois impede o acesso de graduados mais carentes economicamente aos níveis mais elevados de ensino e pesquisa.

O MPF ressaltou que a cobrança por cursos dentro da universidade pública fere os artigos 205, 206, 207, 208, 211 da Constituição, que consagram a educação como direito de todos e dever do Estado e prevêem a garantia do acesso aos níveis mais elevados de ensino e pesquisa e estabelece os princípios de gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais de ensino e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Tais artigos definem que cabe à União o financiamento das instituições de ensino públicas federais.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2007, 11h55

Comentários de leitores

4 comentários

Art. 4o Ao médico residente será assegurada bo...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Art. 4o Ao médico residente será assegurada bolsa no valor correspondente a R$ 1.916,45 (mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais. (Redação da LEI Nº 11.381 / 1º.12.2006) Que maravilhoso salário, para custear livros que vão dos mais baratos acima dos R$300,00 até livros de mais U$ 400,00 e que têm vida útil média de dois anos e meio. O conhecimento é renovado e a literatura fica ultrapassada. Antes de estudar direito fui da área biomédica, a EPM é um ícone na produção científica deste país. Infelizmente tanto da EPM, quanto da USP, a maioria do povo não sabe o que de ciência de ponta lá dentro é produzido. Por outro lado me estranha o MPF. A tal autonomia dos Procuradores da República, na UNB enquadraram a pós-graduação. Em São Paulo querem acabar com a grana que entra por fora através das fundações para aumentar os salários de fome dos professores doutores com dedicação exclusiva, e não é ironia, são salários de fome. O pessoal da área média tem a única vantagem de jornada máxima de trabalho de 24h semanais por emprego, salvo residência que são 60h. Em qualquer país sério do mundo a pós-graduação que presta é financiada pelos Governos e por Fundações. Na área de saúde é absolutamente impossível se manter uma pós-graduação séria com dinheiro de fonte exclusiva dos alunos. Cheguem para os administradores da Havard e afirme que o curso de medicina deles tem de se sustentar sem verbas dos Governo dos EUA, apenas com as verbas das mensalidades dos alunos. Por que será que no Brasil inexiste qualquer coisa como o programa abaixo?? http://www.hms.harvard.edu/md_phd/program/index.htm Por que o MPF não investiga a lisura dos concursos para docentes nas universidades públicas? Teríamos, diante de uma investigação séria, menos disseminação da masturbação mental acadêmica e mais produção científica de qualidade. Agora alguém afirmar que só as mensalidades dos alunos pagam o custo de um programa como o do link da Harvard...

Acredito que o MPF exagera quando pede a suspen...

Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo)

Acredito que o MPF exagera quando pede a suspensão das taxas. O ensino público gratuito deve ser exigido até o ensino infantial à graduação universitária. Mais que isso seria isentar profissionais formados (na maioria) com condições de arcar com os custos de uma pós graduação.

Claro Sr. Douglas, ninguém nada mais em dinheir...

Paulo Monteiro (Advogado Autônomo - Civil)

Claro Sr. Douglas, ninguém nada mais em dinheiro neste país do que médicos formados que "trabalham" como residentes. Tem toda condição de pagar por uma pós.

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