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Divisão de obrigação

Avô deve complementar pensão paga a neto, decide Justiça

Os avós devem pagar pensão alimentícia para netos somente quando ficar comprovado que os pais não têm condições de sustentar os filhos. O entendimento é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A Turma seguiu o entendimento de primeira instância e negou recurso à mãe, que discordou do valor que deverá ser pago pelo avô. De acordo com os desembargadores, a obrigação alimentar nesses casos é complementar. Não deve nunca ultrapassar os limites da razoabilidade.

A mãe ajuizou a ação contra o avô com o argumento de que o pai da criança estava desaparecido. Mas, no desenrolar do processo, o pai foi localizado. Dessa forma, o juiz de primeiro grau determinou que 60% do salário mínimo vigente seria pago pelo pai e 5% dos rendimentos brutos do avô complementariam a pensão.

Insatisfeita, a mãe recorreu à segunda instância. Alegou que o avô poderia pagar seis vezes o valor fixado. Argumentou, também, que a pensão determinada pelo juiz não supre as necessidades da filha.

A Turma concordou que o avô é obrigado a sustentar a neta, mas não da forma esperada pela mãe. “Os alimentos recebidos pela menor correspondem ao padrão que os pais podem oferecer. O avô veio para contribuir somente de forma complementar o oferecido pelos pais”, esclareceram os julgadores.

Os desembargadores declaram, ainda, que somente em duas situações os avós devem sustentar os netos: uma ocorre quando fica demonstrado que os pais não possuem condições de prover a subsistência do filho. A outra acontece quando os alimentos prestados pelos pais não satisfazem as necessidades do menor.

Processo 2004.061.006662-5

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Pasmem com esta aberração! Uma juiza do TJ/SP d...

Lica (Professor)

Pasmem com esta aberração! Uma juiza do TJ/SP decretou em audiência no mês de setembro de 2008 que um avô, 60 anos, desempregado, sem renda, vivendo com os rendimentos da esposa que não é avó da criança, pague 1/3 do salário mínimo de pensão alimentícia à neta, filha de um pai jovem, saudável, com profissão, mas que não gosta de trabalhar. Foram dispensadas também de tal obrigação a mãe (a criança vive com a avó materna) que trabalha e a avó paterna que é comerciante.

Todo o dito popular são verdades nuas e cruas. ...

Valente Filho (Oficial da Polícia Militar)

Todo o dito popular são verdades nuas e cruas. Desta assertiva poder-se-ia dizer à Justiça: Quem pariu Mateus que o embale.

Quê vergonha! Ao invés de: Pai e mãe serem ob...

Valente Filho (Oficial da Polícia Militar)

Quê vergonha! Ao invés de: Pai e mãe serem obrigados a trabalhar para suprirem as necessidades do filho que fizeram, sem autorização do pai(avô), obriga-se, agora, o velhinho a mais um ônus. Injustiça injustificada!

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