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Indústria de fósforos

Sindicato de indústria recebe contribuição paga a outra entidade

O Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) ganhou mais uma ação que lhe dá o direito a reaver o imposto sindical recolhido por outra entidade sindical industrial. Dessa vez, o Sindicato Nacional da Indústria de Fósforos foi condenado pela 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a restituir ao Simpi os impostos sindicais recolhidos de 2005 a 2007. A decisão é desta quarta-feira (27/6).

Em fevereiro, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon) foi condenado a depositar em juízo o imposto sindical de 2007 recolhido das empresas. O Simpi representa cerca de 200 mil empresas industriais paulistas com até 50 empregados cada.

O presidente do Simpi, Joseph Couri, e o advogado da entidade, José Francisco Siqueira Neto, declararam que pretendem acionar todos os sindicatos industriais ligados à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que recolhem de forma irregular o imposto sindical de titularidade do Simpi.

Segundo a defesa do Simpi, muitos sindicatos têm recolhido de forma indevida o imposto por conta do rompimento do acordo que existia entre a entidade e a Fiesp em 2005.

O advogado observa que diversas decisões judiciais têm reconhecido o direito do Simpi ao imposto sindical recolhido por outros sindicatos sobre indústrias com até 50 empregados, em território paulista. Segundo ele, o acordo entre o sindicato e a Fiesp, firmado em 1994, foi rompido unilateralmente pela federação.

Em suas sentenças, embora alguns juízes reconheçam a legitimidade da representação do Simpi, têm indeferido o pedido de bloqueio das contas de entidades concorrentes que recolhem o imposto sindical. Essas decisões orientam o sindicato a interpelar diretamente as empresas que recolheram o tributo, sob a alegação de que essa responsabilidade é exclusivamente delas.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2007, 0h00

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