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Caos organizado

MP sugere compensações a passageiros que enfrentam overbooking

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Parte das sugestões do Ministério Público voltou-se ao esclarecimento dos termos utilizados, notadamente porque diz respeito a um setor da economia que se utiliza de linguagem específica, técnica distante, em princípio, do consumidor comum.

Outro aspecto destacável, que guarda relação com missão constitucional do Ministério Público, diz respeito a defesa difusa dos interesses da sociedade, propondo sanção aos responsáveis por danos difusos.

Elevamos o valor das sanções pecuniárias propostas na hipótese de infração às condições elencadas na resolução, pois sabemos que em sede de responsabilidade civil a doutrina caminha sempre para a prevenção, mas sem olvidar que o descumprimento deve ser lembrado como um desestímulo efetivo.

Outros temas serão conferidos ela ANAC, mas vale advertir ao fato de que o tema é de tamanha relevância que tem ocupado a pauta de estudiosos como a advertência feita há uma década por Helio de Castro Faria, ad literam:

“Atualmente, em geral durante a alta estação, mas para certos destinos durante o ano todo, o passageiro reservado na classe econômica, portador de bilhete de passagem emitido com tarifa reduzida, não tem garantido o embarque até que seja efetivamente aceito na ocasião do despacho(‘check-in’) devido a comercialização de assentos em número superior aos disponíveis. Algumas empresas limitam a acomodação desse passageiro para depois dos portadores de bilhetes de tarifa normal, exigem que esse passageiro se apresente para o ‘check-in’ no mínimo 4 horas antes da partida e somente aceita os primeiros atendidos até completar a lotação do vôo desde que não deixe de acomodar passageiro ‘full fare’; no caso de viagem em grupo ou excursão a organizadora retém a passagem para aplicar penalidade ao ‘no-show’ ainda que sem previsão contratual. Essas e outras medidas são implementadas para proporcionar melhor produtividade. Em resumo, o ‘overbooking’ inicialmente usado apenas para compensar o ‘no-show’ tornou-se uma ferramenta para assegurar melhor resultado econômico do vôo, priorizando os passageiros da chamada tarifa integral(‘full fare’). O ‘no-show’ de tarifa reduzida é hoje em dia penalizado pelo valor da passagem, pois a mesma tem validade restrita às reservas confirmadas, entretanto, os de tarifa integral continuam sem penalidade devido o valor dessa passagem compensar esse procedimento”(grifei). [2]

Lembra Marco Fabio Morsello em sua obra “Responsabilidade civil no transporte aéreo”:

No entanto como é evidente, no âmbito da teoria do risco do empreendimento, além do desvirtuamento da figura do overbooking, dando prioridade a passageiros com ‘com tarifa cheia’ , conforme frisado em nota ao parágrafo anterior, tornando insubsistente a assertiva do no-show, não se justificaria, também, a negativa de embarque a passageiro com reserva confirmada com espeque em conduta em conduta de terceiros que não tenham qualquer vínculo com referido passageiro”. [3]

Essa prática abusiva conhecida na prática como “overselling” constrange cada dia mais os consumidores, conforme relatam alguns recortes jornalísticos:

A dois dias do Carnaval, 21% dos vôos já registram atraso”; [4]

Aeroportos de São Paulo registram atrasos em dez vôos-

Em Cumbica, decolagem para Maceió tinha atraso de pelo menos oito horas; superlotação do pátio de Congonhas paralisou operações no domingo em São Paulo”; [5]

ANAC e INFRAERO já montam esquema antiapagão na Páscoa”; ·

Atrasos em vôos – ANAC: Operação Carnaval tenta evitar overbooking”;[6]

Exageros da Mídia podem ter ocorrido, mas isso não minimiza o dever do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em manifestar suas críticas construtivas à proposta de regulação.

Sobre a regulação propriamente dita, o Ministério Público do Estado de São Paulo, como órgão integrante daquele sistema, sabe que o ordenamento jurídico brasileiro não é explícito no trato do tema, muito embora de inequívoca relevância no serviço de transporte aéreo.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2007, 18h16

Comentários de leitores

5 comentários

Em meio à crise aérea, vem a ANAC Agência Nacio...

marli (Professor Universitário)

Em meio à crise aérea, vem a ANAC Agência Nacional de Aviação Civil pretendendo regulamentar a prática do overbooking. O que está ocorrendo é que a ANAC abriu CONSULTA PÚBLICA para regularizar o overbooking. A Minuta esteve na página eletrônica da ANAC até 25 de junho, quando terminou o prazo daConsulta. A proposta além de acanhada e tímida, não assegura transparência nos critérios adotados pelas empresas aéreas, que atraem as pessoas que compram passagens com tarifas reduzidas, e vendem o mesmo assento para quem compra com tarifa cheia. Quando todos comparecem, é o porbre, que comprou com tarifa reduzida que é vitimado pelo overbooking. O que o Ministério Público do Estado de São Paulo está, orgulhosa, e honradamente fazendo é RESPONDENDO A CONSULTA PÚBLICA DA ANAC, tentando ASSEGURAR DIREITOS AOS CONSUMIDORES, pois nenhum órgãos ou entidade de defesa do consumidor se manifestou contra a timidez e tentativa de regular esta prática abusiva que é o overbooking. Portanto, erra quem diz que o MP de São Paulo não está atuando. Somente o MP de São Paulo deu a "cara a tapa" e publicou suas propostas de alterações à regulamentação da ANAC sobre o overbooking, para evitar que o consumidor seja discriminado. Parabéns MP Paulista. Vocês são o orgulho e confiança do consumidor de São Paulo e do BRasil. Marli Aparecida Sampaio EX- Diretora Executiva do Procon de São Paulo

Se não fosse a atuação efetiva do Ministério P...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Se não fosse a atuação efetiva do Ministério Público na defesa do cidadão e do patrimônio público não sei o que seria do Brasil. E ainda querem (pilantras de plantão!!!) restringir a atuação deste importante e indispensável órgão.

A tradução do texto de Ulpiano foi uma imensa g...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

A tradução do texto de Ulpiano foi uma imensa gentileza do Prof. Henerik Kocher, que mantém para todos o site http://www.hkocher.info/minha_pagina/dicionario/0dicionario.htm Direito romano? Para quê? Para chicana? Se a coisa é tão antiga assim para estar no digesto, e vêm se repetindo no Brasil é que algo está errado, está faltando punição.

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