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Direitos e benefícios

Advogada mostra como a lei pode beneficiar vítimas de câncer

A advogada Antonieta Barbosa, servidora pública aposentada, após ser vítima de câncer de mama decidiu, em 2002, escrever um livro mostrando como a lei pode beneficiar os pacientes e seus familiares. Na obra Câncer: Direito e Cidadania, ela selecionou normas legais e decisões judiciais sobre o assunto, divulgando-as em palestras, eventos e reuniões dos grupos de apoio aos pacientes.

Na pesquisa, Antonieta descobriu um manancial legislativo e jurisprudencial que garante isenções e benefícios pouco utilizados em função da desinformação. Assim, ela mostra de forma clara e acessível o que fazer para se beneficiar dos direitos que o sistema jurídico oferece.

O livro, atualizado e ampliado, traz um guia com endereços onde se pode encontrar apoio e assistência jurídica gratuita em todas as capitais e principais cidades do país.

Sérviço

Livro: Câncer: Direito e Cidadania

Editora: Arx

Autora: Antonieta Barbosa

Preço: 49,50

Páginas: 400

Conheça alguns dos direitos de pacientes, desde que atendidos os requisitos legais:

Quitação da casa própria conforme previsão contratual; saque de prêmio de seguro, previdência Privada, PGBL, VGBL; prioridade no andamento de processo em qualquer instância; cirurgia plástica gratuita de reconstituição mamária; auxílio-doença, independente de carência; aposentadoria integral, quando incapacitado para o trabalho; acréscimo de 25% nos proventos de aposentadoria quando necessitar de cuidados especiais; benefício equivalente a um salário mínimo, para pessoas sem vinculo com a previdência e sem condições de prover o próprio sustento (LOAS); isenção da contribuição previdenciária; saque do FGTS e do PIS/PASEP para tratamento próprio e/ou de dependentes; isenção do CPMF sobre movimentação bancária dos proventos; isenção do imposto de Renda sobre os proventos; isenção de impostos na compra de veiculo (IPI, ICMS e IOF) em caso de deficiência; isenção do IPVA, quando impossibilitado de dirigir veículo comum; transporte, pousada e alimentação para tratamento fora do domicílio e medicamentos gratuitos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2007, 11h38

Comentários de leitores

4 comentários

No Art.1 - Inciso III da CRFB, está expressa a ...

Sebastião Vendelino Reinert (Advogado Autônomo)

No Art.1 - Inciso III da CRFB, está expressa a tutela do Estado em relação a dignidade da pessoa humana, o Art.3 - Inciso I - fala na construção de uma sociedade livre, justa e solidária,então atitudes como a da Dra. Antonieta Barbosa, não somente dignifica a profissão dos operadores de direito como também a nossa constituição. Parabéns doutora, que sua atitude sirva de exemplo e estímulo para outras iniciativas desta magnitude.

Se quiser saber mais, leia nosso artigo "Direit...

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Se quiser saber mais, leia nosso artigo "Direitos do Portador de Câncer" no Jornal Vida Integral (www.vidaintegral.com.br), seção Cidadania.

Isto sim, vale a pena uma iniciativa desse naip...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Isto sim, vale a pena uma iniciativa desse naipe. É o tipo de notícia que constrói, ajuda, abre horizontes aos que necessitam de informações que os desgovernos não dão, pelo simples fato de que ajudar aos necessitados, nesses casos, quase ninguém fica sabendo.

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