Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Regime fechado

Juiz condenado por homicídio não consegue progressão de regime

Por 

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, na quarta-feira (27/6), a progressão de regime prisional para o juiz aposentado Marco Antônio Tavares. O Órgão Especial julgou Agravo Regimental apresentado por ele contra decisão do vice-presidente, Canguçu de Almeida, que negou pedido para progressão do regime. Ele cumpre pena em regime fechado por homicídio qualificado. Tavares foi condenado por matar a mulher, a professora Marlene Aparecida Moraes.

O colegiado entendeu que Tavares não fez nada que merecesse a progressão e, por isso, deve permanecer no regime fechado até que esteja capacitado o cumprimento de um regime penal mais brando. Em abril, o juiz conseguiu a aposentadoria do cargo por invalidez. Tavares estava com problemas de saúde, sofria de dores na coluna e usava cadeira de rodas.

Em 2002, ele foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão e à perda do cargo público. Ele responde pelo crime de homicídio qualificado (mediante dissimulação). O juiz cumpre pena no Regimento de Cavalaria 9 de Julho, da Polícia Militar de São Paulo. Tavares estava afastado do cargo desde o dia 2 de setembro de 1997 e aguarda julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

O juiz nega a autoria do crime. O Ministério Público sustenta que, quando o corpo foi encontrado, em 22 de agosto de 1997, em uma estrada, entre Taubaté e Campos do Jordão, o juiz disse à Polícia que não era a mulher dele mesmo antes de fazer o reconhecimento. A família foi até o local e a irmã de Marlene reconheceu uma jóia que ela tinha ganhado aos 15 anos de idade.

O exame de DNA nada concluiu porque o corpo estava em estado de putrefação, o que dificultou a análise do material genético. Entretanto, foi feito exame de arcada dentária pelo dentista da família e o corpo foi reconhecido.

Remuneração

O juiz ficou sem receber os vencimentos de setembro do ano passado até a aposentadoria por decisão do Órgão Especial do TJ paulista. O colegiado entendeu que a apresentação de Recurso Especial e Extraordinário não provoca efeito suspensivo mesmo que a condenação não tenha transitado em julgado.

Na época, o relator, desembargador Walter Guilherme, defendeu que os vencimentos não poderiam ser suspensos porque a sentença de condenação do juiz ainda não era definitiva. Segundo ele, o tribunal pode afastar o juiz do cargo, desde que não haja prejuízo nos seus vencimentos.

O desembargador acrescentou que a jurisprudência do STJ aponta a impossibilidade de redução salarial quando houver a suspeita de prática de crime. No entanto, os fundamentos de Walter Guilherme não convenceram a maioria do colegiado, que entendeu que a decisão não deve ser suspensa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2007, 10h03

Comentários de leitores

2 comentários

Em que pese a necessidade de se manter a isonom...

Bertolão (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Em que pese a necessidade de se manter a isonomia, creio que pessoas como esse juiz deveriam receber punições exemplares e muito mais rígidas. Se nos dia-a-dia exigem tratamento diferenciado acreditando serem "Deus", jamais poderiam cometer crimes, ainda mais com um "ar de pacional " como esse...

Se existe progressão, tem que ser beneficiado, ...

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

Se existe progressão, tem que ser beneficiado, deverá recorrer da decisão, pois essa é a corrrente majoritária dos tribunais, já pacificado...

Comentários encerrados em 06/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.