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Folga para o estudo

Câmara dos Deputados aprova redução de jornada para estagiários

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que muda as regras de estágio para os estudantes de ensino médio, superior e profissionalizante em instituições públicas e privadas. Se aprovado no Senado Federal, o período do estágio será reduzido de oito para seis horas diárias e, na época de provas, a carga horária será reduzida pela metade. Além disso, os estagiários terão direito a 30 dias de recesso remunerado por ano.

A proposta proíbe a cobrança de taxa do estudante que se candidata a uma vaga de estágio. Em caso de estágio não-obrigatório, a empresa tem de pagar bolsa mensal e vale transporte, sem que isso represente vínculo empregatício, como informa a Agência Brasil.

O projeto não limita o número de estágios para estudantes do ensino superior nem do profissionalizante. Já para os estágios em nível médio, o projeto determina que as empresas que empregam de um a cinco funcionários tenham um estagiário, empresas que empregam de cinco a dez funcionários têm direito a dois estagiários e empresas com mais de dez funcionários podem ter 20% de estagiários.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (27/6) na forma de um substitutivo feito em conjunto pelos deputados Átila Lira (PSB-PI) e Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei 993/07, do Poder Executivo.

De acordo com Manuela, o projeto vai garantir que os estagiários não sejam explorados como mão-de-obra barata. Um dos instrumentos do projeto é a aplicação de multas pela fiscalização trabalhista, variáveis de R$ 240 a R$ 2,4 mil, à empresa que descumprir as novas regras. Os deputados incluíram a correção da multa com base na inflação.

O Plenário da Câmara aprovou ainda o dispositivo do projeto que prevê que as empresas que desrespeitarem as normas terão o estágio caracterizado como vínculo empregatício para fins da legislação trabalhista e previdenciária. Além disso, a instituição privada reincidente em qualquer dos casos ficará impedida de receber estagiários por dois anos.

Para ajustar os estágios atuais às novas regras, o projeto concede 180 dias, contados a partir da publicação da futura lei.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Até que enfim alguém olhou para os "escraviário...

Amanda de Souza (Advogado Autônomo)

Até que enfim alguém olhou para os "escraviários"! Ops, quero dizer, estagiários! Será que com esse projeto de lei aprovado, as empresas e escritórios vão dar vale transporte? Se forem dar vale transporte, vão diminuir a bolsa mensal (que na grande maioria dos etágios, é muuuuito pouca!)... :/ Espero que a situação realmente melhore com esse projeto aprovado.

Conta outra piada para os alunos que estão obri...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Conta outra piada para os alunos que estão obrigados, nas faculdades federais, a fazerem monografia, ficam nas mãos de orientadores loucos, e o tal do MPF não quer nem saber de investigar droga nenhuma que dá trabalho. Tem gente que defendeu monografia de final de curso montando 2/3 ou tese inteira de mestrado que nem sempre foi o peão acadêmico que no final defendeu.

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