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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quarta-feira

O Valor Econômico informa que a decisão de segunda-feira do STF que deu fim à tentativa das empresas de utilizarem créditos de insumos não-tributados ou tributados à alíquota zero de IPI já aumentou a movimentação dos setores tributários dos escritórios de advocacia. A grande dúvida das indústrias é como pagar os créditos que foram temporariamente reconhecidos — já que não se acredita em uma nova reversão da decisão que foi considerada a “pá de cal” na discussão sobre o tema — quando cada caso chegar ao Supremo.

Contra as drogas

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, defendeu na terça-feira (26/6) um combate mais efetivo por parte do Estado nas fronteiras do Brasil — principalmente as secas, de grandes extensões — para evitar o ingresso da cocaína no Brasil. Sete décimos por cento da população brasileira de 16 a 64 anos teriam consumido a droga em 2005, conforme o relatório anual do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes. A informação é do Jornal do Commercio

Cartel de postos

O DCI informa que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga, em sua sessão desta quarta-feira (27/6), entre os 37 processos previstos para análise, os casos da compra da Blockbuster pela Lojas Americanas. Também analisa a antiga disputa pelo herbicida glifosato, envolvendo a Monsanto do Brasil e a Nortox, e uma possível formação de cartel por parte de postos de Criciúma, em Santa Catarina.

Sigilo fiscal

Um convênio assinado na terça-feira (26/6) pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ellen Gracie, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, permitirá que juízes de todo o país tenham acesso, em apenas 20 segundos, a dados fiscais de suspeitos de irregularidades. O acordo representa uma reviravolta no manejo do sigilo fiscal de investigados. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Fórum informatizado

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, inauguraram na terça-feira (26/6) as instalações do Foro Regional XII Nossa Senhora do Ó, na Zona Norte da capital paulista, o primeiro do país a funcionar de forma totalmente informatizada, com todos os processos digitalizados. O Foro receberá 40% dos processos que tramitam hoje no Foro Regional da Lapa e uma parte dos da regional de Santana. A informação é do Jornal do Commercio.

Venda de sentenças

“O que me castiga é ver meu nome uma vez mais envolvido no lixo das páginas policiais”, desabafou na terça-feira (26/6) o desembargador Nery Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS). Alvo da Operação Têmis, que apura suposto esquema de venda de sentenças para favorecer caça-níqueis e bingos, ele teve o nome citado em outra missão da Polícia Federal, a Operação Reluz, que apura sonegação de R$ 100 milhões da indústria de cigarros populares. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.

Caso Renan

Com a renúncia do senador Sibá Machado (PT-AC) ao cargo de presidente do Conselho de Ética do Senado, a votação do relatório contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode ser adiada mais uma vez. Prevista para a tarde desta quarta-feira, a votação, agora, vai depender do vice-presidente do conselho, Adelmir Santana (DEM-DF), e dos líderes partidários, já que o processo contra o peemedebista também está sem um relator. A informação é da Folha de S. Paulo.

Fraude na Caixa

O Ministério Público e a Polícia Civil do Distrito Federal afirmam haver “fortes indícios” da existência de um esquema de desvio de recursos públicos na Nossa Caixa, banco oficial do governo de São Paulo. Os investigadores apontam a existência de esquema idêntico ao que fraudou os cofres do BRB, banco oficial do Distrito Federal: as mesmas empresas, com procedimentos e contratos da mesma natureza, mas em valores superiores.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a fraude contra o BRB foi desvendada no último dia 14 por meio da Operação Aquarela, da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal.

CPI dos bingos

O relator da CPI que investiga a sonegação fiscal dos bingos na capital, vereador Adilson Amadeu (PTB), tem um filho como sócio dos principais empresários do jogo na cidade. Rodrigo Xisto Amadeu tem participação em churrascarias no Morumbi (zona sul) e na Penha (zona leste), ao lado das filhas de dois dos maiores donos de bingos de São Paulo. As famílias Della Crocci e Galvez têm participação em, pelo menos, cinco bingos e nas churrascarias Baby Beef Morumbi e Penha. O deputado estadual Edson Ferrarini (PTB) também é um dos sócios do restaurante no Morumbi. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2007, 10h34

Comentários de leitores

2 comentários

Pelo menos desta vez nada vai acabar na pizzari...

Fábio B. Cáceres (Advogado Associado a Escritório)

Pelo menos desta vez nada vai acabar na pizzaria...só na churrascaria! Fábio Batista Cáceres Advogado OAB/SP 242.321 fbcaceres@ig.com.br

Será que essa CPI vai realmente investigar algu...

ANTONIO (Contabilista)

Será que essa CPI vai realmente investigar alguma coisa?, se fosse meu filho eu não puniria e você? mas sem ser hipocrita.

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