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Livre concorrência

Sky questiona na Anatel compra da TVA pela Telefônica

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A operadora de TV por assinatura Sky pediu à Anatel a suspensão da audiência em que a agência vai decidir se aprova ou não a compra da TVA pela Telefônica. A audiência está marcada para esta quarta-feira (27/6). De acordo com a Sky, falta um estudo detalhado sobre o impacto que a aquisição poderá gerar na concorrência.

A compra também está sendo questionada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que espera o posicionamento da Anatel para tomar alguma decisão. A validade da aquisição já foi discutida pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que não conseguiu anular a operação.

A Sky argumenta que pode ser prejudicada porque a Telefônica vai concentrar o mercado de TV por assinatura, tanto por MMDS (serviço de TV por assinatura sem fio) quanto por satélite e cabo. “Não se pode aceitar o artifício contratual de que a Telefônica está a adquirir apenas 19% das ações da TVA e assim não estaria configurada assunção do controle por parte da Telefônica”, argumenta a Sky.

“No mundo desenvolvido, a regra quanto à convergência em telecomunicações é: concorrência entre redes, só se beneficiar o usuários. Em muitos países, as operadoras incumbentes de telefonia fixa são proibidas de adquirir participações em redes de TV a cabo em suas áreas de operação. Em países onde tais restrições não se aplicam, transações que envolvam a concentração de redes redundantes são submetidas a uma análise extensiva de seus impactos competitivos e são, ou totalmente proibidas, ou sujeitas a condições para prevenir impactos concorrenciais negativos”, completa.

“Não é possível, nem recomendável, à Anatel decidir sobre a anuência prévia sem que antes o estudo sobre o impacto concorrencial seja juntado aos autos do processo administrativo”, conclui a defesa da empresa.

A Telefônica de São Paulo fechou acordo para compra de parte do capital da TVA, uma das principais operadoras de TV por assinatura do país, em outubro do ano passado. O valor do negócio não foi divulgado.

A operação envolve todos os serviços de MMDS nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre. O objetivo é permitir que os clientes de ambas as empresas tenham acesso à oferta de serviço de TV por assinatura, telefonia e internet rápida, o chamado triple play.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Só querem eles a Tv Digital, que absurdo... Ele...

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

Só querem eles a Tv Digital, que absurdo... Eles dominaram tudo, compraram a directv, fizeram propostas a Tecsat, o que mais eles querem?

Interessante a postura monopolista da SKY (leia...

Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo)

Interessante a postura monopolista da SKY (leia-se Globo/Império Murdoch): quando foi para comprar a DIRECTV (concentrando mais de 90% do mercado de TV via satélite) ela não demonstrou tanto apego à concorrência. Agora, quando há uma operação que pode (remotamente) fazer frente a seus interesses (em algumas poucas cidades) ela arvora-se de palatina da livre concorrência. Absurdo. E a ANATEL, como sempre...

Lamentavelmente, ficamos submissos a esta ANATE...

Manente (Advogado Autônomo)

Lamentavelmente, ficamos submissos a esta ANATEL, ANS, DENTRE OUTRAS. Este negócio de AGÊNCIA REGULADORA, ELES NÃO REGULAM NADA, ABSOLUTAMENTE NADA. VERDADEIROS CABIDES DE EMPREGOS (CONCURSADOS). Quem NUNCA PROCUROU, QUE PROCURE ESTAS AGÊNCIAS, COM CERTEZA, NADA SERÁ RESOLVIDO.

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