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Justiça leiloa marca da Gazeta Mercantil em 10 de julho

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A Justiça marcou para o dia 10 de julho novo leilão da marca Gazeta Mercantil. A decisão foi tomada pelo juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 30ª Vara Cível de São Paulo. O juiz rejeitou embargos propostos pela Editora Jornal do Brasil, que tentava impedir o leilão.

No primeiro leilão da marca, feito em maio do ano passado, não houve compradores. O valor mínimo para o arremate era de R$ 200 milhões. No segundo leilão, não há valor mínimo para o arremate. O maior lance leva a marca, desde que o valor não seja vil. Estima-se que até por 40% do valor — R$ 80 milhões — a marca possa ser vendida.

O leilão da marca Gazeta Mercantil foi determinado em processo de execução de título extrajudicial movido pela empresa Problem Solver Consultoria & Comunicações. O advogado da credora, Carlo Frederico Muller, preferiu não se manifestar sobre o caso.

O juiz declarou que a tentativa de barrar o leilão configura fraude à execução. Essa declaração dificulta a suspensão do leilão porque impede a aplicação imediata de efeito suspensivo em caso de recursos por parte da Gazeta ou da Editora JB.

A defesa da Gazeta Mercantil alega que há uma desproporção entre o valor da marca e do débito, que atualmente giraria em torno de R$ 1,2 milhão. O advogado Nelson Tabacow Felmanas, que representa a Gazeta Mercantil, afirmou que ainda não tomou conhecimento do teor da decisão e que assim que o fizer estudará um possível recurso.

Aperto de contas

Em 2004, a Gazeta Mercantil chegou a ter sua falência decretada pela 8ª Vara Cível de São Paulo a pedido da Samab Cia. Industrial e Comércio de Papel, por uma dívida de cerca de R$ 300 mil.

A falência, contudo, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça paulista. Em 2005, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ reconheceu que o crédito já havia sido liquidado antes mesmo do decreto de falência e a empresa credora não teria sido regularmente citada.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2007, 19h20

Comentários de leitores

1 comentário

É interessante ver o aprimoramento da Proprieda...

Hendersen Neumann (Advogado Sócio de Escritório - Propriedade Intelectual)

É interessante ver o aprimoramento da Propriedade Industrial no país, especialmente com relação à apreciação dos bens imateriais pelo Poder Judiciário e pelos cidadãos em geral. Tal fato se comprova neste caso, onde uma marca está sendo levada a leilão, por entender o executante que o referido bem, ainda que imaterial, agrega valor econômico apreciável.

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