Juíza proíbe CTNBio de liberar comércio de milho transgênico

A Comissão Técnico Nacional de Biossegurança (CTNBio) foi proibida de liberar o comércio de milho transgênico. A comissão se reuniu nos dias 20 e 21 de junho para discutir o assunto. A proibição veio da juíza federal Pepita Mazini, da Justiça Federal do Paraná.

A juíza aceitou o pedido de organizações não-governamentais em ação civil pública e proibiu qualquer deliberação sobre o comércio de milho transgênico durante o encontro. A ação foi proposta pela Terra de Direitos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Nacional de Pequenos Agricultores (Anpa) e Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (Aspta).

A União recorreu da decisão e alegou que os membros da CTNBio já estavam em Brasília, o que representava gastos com hospedagem e transporte aéreo. A juíza aceitou o recurso. Permitiu a reunião, mas negou a liberação comercial do milho.

O Ministério Público Federal recomendou à CTNBio que os autores de pareceres nos processos de liberação de milho transgênico levassem em conta estudos e questionamentos já apresentados em audiência pública, promovida pela CTNBio no dia 22 de março.

De acordo com a procuradora regional da República, Maria Soares Cordioli, representante do Ministério Público na CTNBio, os documentos apresentados na audiência pública não foram levados em conta na confecção dos pareceres.