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Jornal publica texto sem autorização e autor é condenado

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Curiosamente, porém, tendo detectado que em tese a conduta do querelante caso “EVENTUALMENTE COMPROVADOS OS FATOS ALI DESCRITOS, ESTAR-SE-IA DIANTE DE ODIOSA HIPÓTESE DE PERSEGUIÇÃO...” (fls. 854), o Juízo Federal de Bragança Paulista/SP não permitiu qualquer produção de provas na EXCEÇÃO DA VERDADE, quando o paciente teria oportunidade de mostrar qual foi a precisa conduta do querelante durante sua atuação da Corregedoria Regional do TRT de Campinas/SP.

Ora, a EXCEÇÃO DA VERDADE é argumento da Defesa, de maneira que está configurado o CERCEAMENTO DE DEFESA, violador do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, pois não foi permitido ao paciente provar a EXCEÇÃO DA VERDADE tempestivamente apresentada e que o próprio Juízo Federal de Bragança Paulista/SP reconheceu que comprovado o noticiado estar-se-ia perante uma “...ODIOSA HIPÓTESE DE PERSEGUIÇÃO (...) PERSEGUIR MAGISTRADOS SUBORDINADOS...” (fls. 854/855).

DEPOIS DE O JUIZ MAURIZIO MARCHETTI NÃO DESISTIR DAS MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS TOMADAS. Ou seja, se tivesse desistido do mandado de segurança e da ação popular, bem como não ter formulado representação junto ao E. CNJ, provavelmente nada lhe teria acontecido.

Cerca de duas horas depois de cientificado da representação, o queralante dá início a a uma correição surpresa na Vara do Trabalho de Bragança Paulista/SP. As circunstâncias e ocorrências durante a tal “correição surpresa” iriam ser provados na EXCEÇÃO DA VERDADE, mas a Defesa foi GRAVEMENTE CERCEADA.

Se verificarmos que recentemente o E. TRF da 1ª Região não afastou o Desembargador Federal CARREIRA ALVIM de suas funções, dentro da investigação conhecida por OPERAÇÃO HURRICANE (na qual também está sob investigação um Desembargador do TRT da 15ª Região - Campinas/SP), parece-nos evidente o exagero sofrido pelo Juiz Maurizio Marchetti de ter sido afastado porque supostamente estaria organizando irregularmente a pauta de audiências, pelo mérito de suas decisões judiciais e por idéias expostas em jornal local de Bragança Paulista/SP. ISSO NÃO É NORMAL, ASSIM COMO NÃO É NORMAL A PENA INFLINGIDA AO PACIENTE (quase a somatória das penas máximas da “calúnia” e “injúria”...).

E se acrescentarmos que a correição surpresa, afastamento das funções e punição de extremo rigor do Juiz Maurizio Marchetti foi somente depois que representou o querelante junto ao E. CNJ e ter tomado algumas medidas judiciais, não é compreensível os motivos pelos quais o Juízo Federal de Bragança Paulista/SP não permitiu a realização de quaisquer das provas tempestivamente apresentadas na EXCEÇÃO DA VERDADE.

Sem prova e sem permitir a realização de qualquer prova, disse que o paciente não estava a par de nada e que o querelante agiu corretamente.

E como o Juízo Federal de Bragança Paulista/SP estaria adequadamente a par se não foi realizada as provas da Defesa, permitindo apenas à acusação realizar provas?

Mas as incoerências da sentença não param por ai. Vejamos:

Curioso e digno de nota, foi o Juízo Federal de Bragança Paulista/SP ter afirmado que a esposa do querelante não saiu por ordem do Tribunal de Contas da União, quando a decisão do Tribunal de Contas da União determinou o cancelamento da nomeação da esposa do querelante por “afronta à moralidade administrativa”.

Para tanto, basta-nos transcrever trecho do voto do E. TCU (Ministro UBIRATAN AGUIAR), no Acórdão 88/2005, da 2ª Câmara, no PROCESSO nº 002.448/2002-1, do E. Tribunal de Contas da União (TCU):

2. Essa prática nefasta mostra total inobservância ao princípio da moralidade, tendo este Tribunal decidido casos semelhantes aos que aqui se encontram sob apreciação, em uma de suas correntes de entendimento, com base tão-somente na ofensa ao caput do art. 37 da Constituição Federal, conforme Acórdãos nº 159/2004 e 560/2004, ambos do Plenário.

3. Embora não me reste dúvida quanto a esse tipo de prática afrontar o princípio da moralidade administrativa, tenho como decisão mais equilibrada a ser proposta no exame deste recurso, de modo distinto à jurisprudência anteriormente citada, aquela que privilegia não somente esse princípio - que norteou a determinação do subitem 9.3 do Acórdão 393/2004 - Segunda Câmara, principal tópico a ser aqui discutido -, mas, também, outros princípios que norteiam os julgamentos desta Casa, a exemplo do princípio da segurança jurídica.

4. Antes de desenvolver o raciocínio acima referenciado, devo distinguir a nomeação para cargo em comissão da Srª Désia Estevam de Barros e Silva (esposa do MM. Juiz Luis Carlos Cândido Martins Sotero da Silva), ocorrida em 25/11/1996, daquelas relativas aos demais servidores nominados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, em documentação que deu origem aos presentes autos, por meio de Representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU.




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 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2007, 10h49

Comentários de leitores

9 comentários

Como disse o presidente da OAB de São Paulo, Dr...

ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)

Como disse o presidente da OAB de São Paulo, Dr. Flávio D'Urso, é hora de começar a ir no bolso das autoridades. Sugiro ao jornalista que contrate um advogado para ajuizar ação civil contra o autor da injusta decisão judicial. Muito estranha essa tese de "dolo eventual", quando em realidade o jornalista parece ter sido vítima de plágio. E o Tribunal de Justiça de São Paulo, não vai tomar providências contra esse juiz de Bragança Paulista. Vai permitir que serviços jurisdicionais dessa qualidade continuem sendo prestados? Nicolas, Advogado

Parabéns, querido Prof. Rogério, nós que fomos ...

lucineia (Professor)

Parabéns, querido Prof. Rogério, nós que fomos suas alunas sabemos o quanto o senhor é uma pessoa honesta e correta e que não tem medo das arrogâncias. Da ex-aluna, Luci OBS: para saber mais da coragem do Prof. Rogério Basali e de sua honestidade: Ensandecido (Jornal "O Globo"): Os pefelistas estão preocupados com o estado emocional do líder nas pesquisas para o governo de Brasília, o deputado José Roberto Arruda. Na inauguração de um campus da Universidade de Brasília (UnB) em Planaltina, Arruda reagiu com xingamentos quando o professor de filosofia da instituição Rogério Basali perguntou: “Você é o mesmo político envolvido no escândalo de violação do painel do Senado?”

É por essas e outras...

Luís da Velosa (Bacharel)

É por essas e outras...

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