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Preocupação com negócios

Espanha defende segurança jurídica para a Bolívia

A secretária de Estado para Ibero-américa da Espanha, Trinidad Jiménez, visitou na segunda-feira (25/6) o presidente da Bolívia, Evo Morales. Na audiência, a ministra espanhola comentou que é imprescindível ao país andino a definição de um “marco jurídico estável” para que haja investimentos nacionais e estrangeiros.

Morales expressou sua preocupação na demora para a execução de investimentos das petroleiras Repsol YPF (de origem hispanoargentina) e Petrobras depois da nacionalização dos hidrocarbonetos em maio de 2006. Jiménez lembrou que o parlamento demorou a ratificar os acordos e que não existe uma segurança jurídica no país. A informação é da EFE.

Também foram temas discutidos a imigração de bolivianos para a Espanha e a proibição da Fifa para a realização de jogos de futebol em altitudes acima dos 2500 metros. A capital La Paz fica acima de 3600 metros do nível do mar. Toda semana, Morales aparece trajando chuteiras e calção para demonstrar que é possível jogar futebol em uma altitude na qual quase não existe oxigênio.

No dia 5 de junho, o Poder Judiciário do país parou por 24 horas em protesto contra o presidente Morales. Tudo por causa das recentes acusações de Morales ao Judiciário boliviano. Os magistrados afirmam que ele quer imitar o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao fazer ingerências nos outros poderes.

Além da paralisação, os magistrados pretendem denunciar os atos do esquerdista Morales na Organização dos Estados Americanos (OEA), nas Nações Unidas (ONU) e na União Internacional de Magistrados (UIN), entre outros órgãos.

A crise entre o Executivo e o Judiciário da Bolívia se agravou no início deste mês quando o Tribunal Constitucional destituiu quatro dos 12 juízes da Corte Suprema. Os juízes interinos haviam sido indicados em dezembro pelo presidente do país, Evo Morales. A decisão foi a de que juízes interinos só podem ser mantidos no cargo por 90 dias.

O presidente boliviano reagiu e pediu ao Congresso a abertura de processo contra os membros do Tribunal Constitucional. Ele acusa os juízes de agir politicamente ao destituir seus indicados. O Congresso formou uma comissão e intimou os juízes constitucionais a prestar depoimento. Os juízes se recusaram a atender a intimação, com o argumento de que parlamentares não são juízes criminais.

Diante da recusa, o Congresso expediu ordem de prisão contra quatro dos cinco membros do Tribunal Constitucional. Pressionados, os juízes compareceram para depor e se recusaram a responder a grande parte dos questionamentos.

Um dos juízes da Corte Suprema, Juan Jose Gonzáles Ósio, renunciou ao cargo no dia 28 de maio. Na carta de renúncia enviada ao Congresso, ele lamenta o reiterado questionamento do trabalho do Poder Judiciário em conseqüência das denúncias injustificadas do presidente da República.

A Corte Suprema da Bolívia existe desde 1825 e seus primeiros juízes tomaram posse em 1827. Já o Tribunal Constitucional foi criado em 1994 e começou a funcionar, de fato, em 1998. Os dois tribunais têm atribuições distintas.

Até a semana passada, o Congresso boliviano ainda não havia entrado em consenso sobre a indicação dos juízes para as quatro cadeiras vagas da Corte Suprema. Apenas os critérios eliminatórios foram definidos e são curiosos: será rejeitado o candidato que já tenha defendido traficantes de drogas ou dado decisões favoráveis a algum país ou empresa estrangeira.

Dúvida no Brasil

Em razão dessa instabilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento de um pedido de extradição do governo da Bolívia. A motivação, segundo ele, foi por duvidar se vigora no país o Estado Democrático de Direito. Gilmar chamou a atenção à crise institucional agravada entre o Executivo e o Judiciário boliviano.

“A minha dúvida hoje é sobre a possibilidade de se extraditar alguém para a Bolívia, tendo em vista os padrões do Estado de Direito naquele país. Há notícias na imprensa internacional da prisão de membros do Tribunal Constitucional, razão pela qual peço vista dos autos”, afirmou o ministro.

No julgamento, o governo da Bolívia pedia a extradição de John Axel Rivero Antero, acusado de tráfico de drogas, formação de quadrilha e confabulação.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2007, 15h47

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo com o Paulo. É que somos manetas, só h...

paecar (Bacharel)

Concordo com o Paulo. É que somos manetas, só há esquerdistas.

O Consultor Jurídico está fazendo patrulhamento...

Paulo Monteiro (Advogado Autônomo - Civil)

O Consultor Jurídico está fazendo patrulhamento ideológico, pois nunca se refere às personalidades controversas do espectro ideológico de direita tachando-as de direitista todas as vezes em que cita seus nomes.

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