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Poder de investigação

Lacerda diz que se for para MP investigar, não pode escolher

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, garantiu que, se houver o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o Ministério Público tem atribuição para investigar, os procuradores devem assumir a responsabilidade pela apuração dos 120 mil inquéritos que tramitam hoje. A declaração foi feita em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, desta terça-feira (26/6).

“Se se entender que o Ministério Público deve ser competente para investigar, então, que ele presida todas as investigações no Brasil. São 120 mil inquéritos. Não pode haver uma competência seletiva", afirmou Lacerda, ao participar, em São Paulo, da posse do novo superintendente regional da PF paulista, delegado Jaber Saadi.

Lacerda disse também que “não se trata de uma crítica ao Ministério Público", instituição com a qual alega nunca ter tido problema em toda a carreira. "É uma constatação”. Questionado sobre qual seria a missão da PF caso o STF decida pelo poder de investigação dos procuradores, Lacerda respondeu que “a Polícia Federal vai cumprir o que o Ministério Público determinar”.

Após participar da posse de Saadi — que substitui o delegado Geraldo Araújo, que será superintendente da PF em Belém (PA) —, Lacerda defendeu o uso de escutas telefônicas como "uma das principais ferramentas de investigação, desde que dentro da legalidade".

O diretor-geral da PF desqualificou o argumento segundo o qual a escuta viola o princípio constitucional do direito à privacidade e à intimidade.

Sobre a polêmica, Lacerda disse: "A privacidade de um delinqüente tem de ser invadida, sim, em defesa dos interesses da sociedade. A privacidade é garantida na Constituição, como também há garantias constitucionais para a vida, o patrimônio público e pessoal. Não há valores absolutos quando estão em questão interesses sociais". Para ele, o uso de escuta requer "aperfeiçoamentos, mas a lei de hoje já garante a legalidade do uso". O diretor da PF não explicou qual o critério a ser usado para decidir quem é delinqüente ou não, antes de julgamento.

Está em discussão no Ministério da Justiça, com participação da PF e de representantes do Ministério Público, um projeto de lei para rever a regulamentação do uso de escutas telefônicas em investigações.

A procuradora Regional da República, Janice Ascari, criticou as declarações. "Lacerda se esquece que o inquérito policial não é o único instrumento de investigação. Demonstra desconhecimento total da lei”.

Roberto Wider Filho, promotor do Gaeco (grupo especial do Ministério Público), disse que Lacerda "não sabe conviver num regime democrático". "O Ministério Público atua em muitos casos em que a polícia não está apta a investigar". Para o procurador Mário Lúcio Avelar, o importante é que os dois órgãos trabalhem em conjunto.


Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2007, 13h48

Comentários de leitores

23 comentários

Colega Cesar Novais, ah... entendi, na sua Prom...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Colega Cesar Novais, ah... entendi, na sua Promotoria correm alguns procedimentos investigatórios criminais, me diga quais e sobre o que? Eu tiro dinheiro do meu bolso para trabalhar. E não vou dizer a que Estado pertenço, só posso dizer que estou em uma Comarca que o TJ entende ser inicial e onde tramitam 20 mil processos. Sendo Vara Única. Agora me diga, quantos processos o sr. tem tramitando na Vara em que tu trabalhas?

Colega Cesar Novais, ah... entendi, na sua Prom...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Colega Cesar Novais, ah... entendi, na sua Promotoria correm alguns procedimentos investigatórios criminais, me diga quais e sobre o que? Eu tiro dinheiro do meu bolso para trabalhar. E não vou dizer a que Estado pertenço, só posso dizer que estou em uma Comarca que o TJ entende ser inicial e onde tramitam 20 mil processos. Sendo Vara Única. Agora me diga, quantos processos o sr. tem tramitando na Vara em você trabalha?

..uma coisa é uma COISA..OUTRA coisa é outra CO...

futuka (Consultor)

..uma coisa é uma COISA..OUTRA coisa é outra COISA..mas que coisa hein..!!..é tudo igual e o ideal é aparecer no jornal. MAS um dia muda ..tem que mudar! ..as ATITUDES..o povão está cada vez mais politizado, informado e próximo das autoridades e sabedor de suas notoriedades. É isso aí dirceu ..

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