Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Balanço de contestações

TSE tem 29 recursos contra mandatos de parlamentares

Dos 27 senadores eleitos em outubro de 2006, quatro têm os diplomas contestados no Tribunal Superior Eleitoral. Da mesma forma, dos 513 deputados federais eleitos no ano passado, 25 têm os diplomas questionados. Todos respondem a acusações de compra de votos, abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação, dentre outras infrações previstas na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90).

Além desses 29 Recursos Contra Expedição de Diploma, que tramitam no TSE, existem, pelo menos, outras 19 ações contra mandatos de deputados federais e duas contra senadores, em tramitação nos Tribunais Regionais Eleitorais. São Ações de Impugnação de Mandato Eletivo, que correm em segredo de Justiça.

Além dos parlamentares, sete dos 27 governadores eleitos em outubro de 2006 também tiveram os mandatos contestados em ações em curso no TSE.

Os recursos

O Recurso Contra Expedição de Diploma tem fundamento no artigo 262 do Código Eleitoral. Ele pode ser ajuizado, dentre outras hipóteses, quando existem provas de que o candidato agiu com abuso de poder econômico ou político ou violou o artigo 41-A da Lei Eleitoral, que pune a compra de votos.

Esse recurso tem de ser apresentado dentro de três dias após a diplomação no respectivo TRE. Os tribunais diplomaram os candidatos vitoriosos até o dia 19 de dezembro do ano passado.

Os recursos, em andamento no TSE, foram movidos pelo Ministério Público Eleitoral ou pelos adversários políticos, derrotados nas eleições.

No TSE

No caso dos senadores, respondem aos processos Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Cícero Lucena Filho (PSDB-PB), Expedito Júnior (PPS-RO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Havia um recurso contra a diplomação do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), movido por um adversário político do parlamentar, mas o TSE rejeitou o pedido. O apelo foi protocolado fora do prazo legal.

Quanto aos deputados federais, a maioria é do Rio de Janeiro. São nove deputados fluminenses que correm o risco de ter o diploma cassado: Bernardo Ariston (PMDB), Silvio Lopes (PSDB), Andréia Zito (PSDB), Solange Almeida (PMDB), Geraldo Pudim (PMDB), Eduardo Cunha (PMDB), Rodrigo Maia (DEM), Hugo Leal (PSC) e Nelson Bornier (PMDB).

São sete recursos contra deputados federais de São Paulo: Paulo Pereira (PDT), Guilherme Campos (DEM), Walter Ihoshi (DEM), Devanir Ribeiro (PT), Valdemar Costa Neto (PR), Abelardo Camarinha (PSB) e Aline Corrêa (PP).

Estão relacionados, ainda, dois casos do Rio Grande do Sul: Vilson Covatti (PP) e Pompeo de Mattos (PDT), e mais dois de Mato Grosso: Pedro Henry (PP) e Eliene Lima (PP).

A tentativa de cassação do diploma atinge, também, os deputados federais Carlos Melles (DEM-MG), Anselmo de Jesus (PT-RO), Laurez da Rocha Moreira (PSB-TO), Neudo Campos (PP-RR) e Francisco Tenório (PMN-AL).

Ressalte-se que, em alguns casos, há mais de um recurso contra o mesmo parlamentar. Isso ocorre ou porque o autor das ações pode ser diferente ou porque podem ser alegados fundamentos legais distintos.

Nos TREs

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, a ação de Impugnação de Mandato, que deve correr em segredo de Justiça, deve ser apresentada à Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação. Na ação, devem constar provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Nos TREs, estão em andamento 19 ações contra deputados federais. São seis em São Paulo, quatro no Maranhão, duas em Minas Gerais, duas em Roraima, uma na Bahia, uma no Ceará, uma no Pará, uma em Santa Catarina e uma em Mato Grosso. Contra senadores, correm em segredo de Justiça duas ações em todo o país.

Veja a lista dos recursos

Contra senadores:

RCED 673 - Rosalba Ciarlini (DEM-RN)

RCED 684 - Cícero Lucena Filho (PSDB-PB)

RCED 753 - Expedito Júnior (PPS-RO)

RCED 754 - Expedito Júnior (PPS-RO)

RCED 778 - Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)

Contra deputados federais:

RCED 665 – Vilson Covatti (PP-RS)

RCED 668 – Pedro Henry (PP-MT)

RCED 670 – Anselmo de Jesus (PT-RO)

RCED 672 – Carlos Melles (DEM-MG)

RCED 676 – Eliene Lima (PP-MT)

RCED 680 – Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

RCED 681 - Silvio Lopes (PSDB-RJ)

RCED 683 – Andréia Zito (PSDB-RJ)

RCED 685 – Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

RCED 686 – Silvio Lopes (PSDB-RJ)

RCED 688 – Solange Almeida (PMDB-RJ)

RCED 691 – Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

RCED 701 – Francisco Tenório (PMN-AL)

RCED 704 – Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

RCED 705 – Hugo Leal (PSC-RJ)

RCED 707 – Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

RCED 723 - Pompeu de Mattos (PDT-RS)

RCED 724 – Solange Almeida (PMDB-RJ)

RCED 729 – Pompeu de Mattos (PDT-RS)

RCED 732 – Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

RCED 738 – Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

RCED 743 - Rodrigo Maia (DEM-RJ)

RCED 745 – Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

RCED 752 – Neudo Campos (PP-RR)

RCED 757 – Laurez da Rocha Moreira (PSB-TO)

RCED 763 – Guilherme Campos (DEM-SP)

RCED 764 – Walter Ihoshi (DEM-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP) e Guilherme Campos (DEM-SP)

RCED 766 – Valdemar Costa Neto (PR-SP)

RCED 773 – José Camarinha (PSB-SP)

RCED 774 – Aline Corrêa (PP-SP)

RCED 780 – Nelson Bornier (PMDB-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2007, 17h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.