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Agenda tributária

Confira o calendário de obrigações tributárias de julho

Veja o calendário de obrigações IOB Thomson de julho de 2007 para o estado de São Paulo e a União – www.iob.com.br.

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO CARBURANTE — O contribuinte deverá entregar as informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro carburante cuja operação tenha ocorrido com diferimento do lançamento do imposto com observância de programa de transmissão eletrônica de dados. O contribuinte obrigado a prestar essas informações por meio de transmissão eletrônica de dados deverá observar os seguintes prazos para o cumprimento dessa obrigação (Convênio ICMS nº 3/1999, Cláusula décima sexta, na redação dada pelo Convênio ICMS nº 33/2005, Cláusula primeira e Ato Cotepe/ICMS nº 56/2006):

a) TRR: nos dias 02 e 03.07.2007;

b) contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR: nos dias 04 e 05.07.2007;

c) contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição: dia 06.07.2007;

d) importador: nos dias 02, 03, 04, 05 e 06.07.2007;

e) refinaria de petróleo ou suas bases:

e.1) até o dia 13.07.2007, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases e

2) até o dia 23.07.2007, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes.

(RICMS-SP/2000, arts. 423-A e 424-A, na redação dada pelo Decreto nº 49.910/2005, Disposições Transitórias, art. 20, e Ato Cotepe nº 56/2006)

Dia 04

ICMS/SP — CPR 1031 e CNAE´s –

10333, 11119, 11127, 11135, 11216, 11224, 17109, 17214, 17222, 17311, 17320, 17338, 17419, 17427, 17494, 19101, 19217, 19225, 19322; 20118, 20126, 20134, 20142, 20193, 20215, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20401, 20517, 20525, 20614, 20622, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 20924, 20932, 20941, 20991, 21106, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 22234, 22293, 23206, 24113, 24121, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24393, 24415, 24431, 24491, 24512, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25314, 25322, 25390, 25411, 25420, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 25993, 26108, 26213, 26221, 26311, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 26701, 26809, 27104, 27210, 27317, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28135, 28151, 28232, 28241, 28518, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 29506; 30113, 30121, 30318, 30504, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 32507, 32914, 33112, 33121, 33139, 33147, 33155, 33198, 33210, 35115, 35123, 35131, 35140, 35204, 35301; 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46818, 46826, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893, 46915, 46923, 46931, 49302, 49507; 50114, 50122, 50211, 50220, 50912, 50998, 51111, 51129, 51200, 51307, 53105, 53202; 60217, 60225 e 63917.

Fato gerador: junho/2007

ICMS/SP — Substituição Tributária:

— álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 3/1999);

— cimento (Protocolo ICM nº 11/1985);

— refrigerante, cerveja, chope e água (Protocolo ICMS nº 11/1991).

Fato gerador: junho/2007

IRRF — Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30.06.2007, incidente sobre rendimentos de:

a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;

b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e

c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

IPI (exceto o devido por ME ou EPP) — Pagamento do IPI apurado no 3º decêndio de junho/2007 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).Código: 0668

IPI (exceto o devido por ME ou EPP) — Pagamento do IPI apurado no 3º decêndio de junho/2007 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo). Código: 1020

IOF - Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de junho/2007:

— Operações de crédito - Pessoa Jurídica. Código: 1150

— Operações de crédito - Pessoa Física. Código: 7893

— Operações de câmbio - Entrada de moeda. Código: 4290

— Operações de câmbio - Saída de moeda. Código: 5220

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2007, 14h53

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