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Vítimas da sociedade

Aumento da punição para adolescente não combaterá crime

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De tempos em tempos, os adolescentes infratores são demonizados, depois que atos violentos de grande repercussão acontecem, levando diversos segmentos da sociedade a uma cruzada pela fixação de penas mais severas. Ocorre, data vênia, que fatos de grande repercussão levam a uma distorção da realidade. Provoco os leitores à reflexão.

A população de adolescentes no país representa 15% do total da população nacional, segundo o IBGE. Dos adolescentes, menos de 0,2% são responsáveis pela prática de atos infracionais; são 39.578 adolescentes que cumprem algum tipo de medida sócio-educativa no Brasil, de acordo com a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança (SPDCA). Destes, em 2006, 15.426 eram internos no sistema sócio-educativo de meio fechado. A maioria estava em regime de internação (10.446), seguidos da internação provisória (3.746) e da semiliberdade (1.234).

Cerca de 80% dos menores, que estão em conflito com a justiça, vêm de casas, cuja renda familiar não chega a dois salários mínimos. Mais de 64% dos adolescentes estão internados por crimes contra o patrimônio e trafico de drogas. Em São Paulo, o roubo e o tráfico de drogas equivalem a 66% das internações (IPEA/MJ/DCA).

Observando estes dados estatísticos, chegamos a três conclusões básicas:

1) a quantidade de adolescentes envolvidos em crimes é mínima;

2) Os adolescentes que praticam atos infracionais pertencem, em sua grande maioria, a classe subalterna da população e;

3) A maioria dos crimes envolve o patrimônio e o tráfico de drogas.

No Brasil, os menores são privados dos elementos básicos para a sobrevivência humana, incluindo a falta de alimentação, o desemprego – aproximadamente 4,4 milhões de jovens, entre 15 e 24 anos, estão desempregados –, a carência de habitação e vestuário, a baixa escolaridade, a falta de participação nas decisões políticas, etc.

Diante da necessidade, resta aos menores a escolha entre morrer de fome lentamente, matar a si próprio rapidamente, ou recorrer ao ilícito. E não é motivo para surpresa que muitos dentre eles prefiram o ilícito à inação ou ao suicídio (Rusche e Kirchheimer, Punição e estrutura social, 2004, p. 137).

Agora, o que podemos esperar de menores, carentes de direitos fundamentais, pois estes são, de fato, a pólvora do barril anti-social. É ilógico exigir um comportamento civilizado aos órfãos da dignidade humana. Antes de o menor ser autor de crime, em geral, ele foi vítima.

Quem entende que a rigidez seria a resposta eficaz, solução mágica, remédio para todos os males, esta tentando esquecer que esse problema – a criminalidade – tem raízes outras, de caráter eminentemente social. Agora, claro, se o que se quer é vingança, se o que se deseja é o sofrimento aplicado em doses proporcionais à gravidade do ato praticado, então o melhor mesmo é a punição e repressão.

Não estou a defender a irresponsabilidade pessoal ou social. A inimputabilidade – causa da exclusão da responsabilidade penal – não retira do menor a responsabilidade sobre seus atos criminosos. Não é verdadeiro o ditado popular de que "o menor não pega nada". O Estatuto da Criança e do Adolescente, além das medidas sócio-educativas, reconhece a possibilidade de privação provisória de liberdade ao infrator, não sentenciado, e oferece muitas alternativas de responsabilização, a mais grave a imposição do internamento sem atividades externas.

Estou a defender a mudança da realidade social e econômica. Devemos chegar antes, atacando os verdadeiros motivos da criminalidade, tal como a exclusão social, desemprego, família dilacerada, fome, uso de drogas, criminalidade dos verdadeiros fora-da-lei ricos. Já os que estão no cárcere devem ser tratados com dignidade e com um honesto esforço de ressocialização. A recuperação, de alguns, embora difícil, é possível. Trata-se de um objetivo que deve ser escrupulosamente perseguido pelo Estado e por todos nós.

As pessoas tornam-se violentas quando deixam de ter opções e, quando a sociedade deixa de ter opções para lidar com a violência, recorre à repressão, ao controle e ao aprisionamento.

 é bacharel em Direito e pós- graduando em Direito Penal e Criminologia.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2007, 20h41

Comentários de leitores

11 comentários

Concordo com o Sé. Os senhores acham que é j...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo com o Sé. Os senhores acham que é justo, conforme determina o ECA, um adolescente matar 1 pessoa e outro matar 20 pessoas, ambos podem ficar no máximo 3 anos em regime de internação? Sem maiores comentários. Carlos Rodrigues - Advogado berodriguess@yahoo.com.br

Sábio comentadores, é verdade: bandido já nasce...

Luke Kage (Advogado Sócio de Escritório)

Sábio comentadores, é verdade: bandido já nasce bandido, é genético! Pobreza não tem relação com criminalidade. Sugiro incentivar o acasalamento com canadenses, suiços, dinamarqueses, australianos, belgas, etc, pois ali não nasce bandido. DNA bom é outra coisa...

Ontem, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, m...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Ontem, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, minha maravilhosa cidade, cinco maus elementos, deseducados e com tendências ao crime, escorraçaram uma mãe de família, trabalhadeira, pelo que ouvi e pelo que pude ver na TV. O pai, um dos, pedia que não ficassem presos, porque "são bons garotos, fazem faculdade, trabalham"!!! Segundo a visão desse pai, isso lhes dá o direito de arrebentar a cara das pessoas que estão na rua e que lhes cruze o caminho. Onde está a cabeça desse pai, que só fala com o sentimento de pai? Onde está a razão dessa pessoa, que não quer o obvio? Falta-nos o dever de vigilância dos responsáveis. Souberam botar no mundo, mas não sabem educar!!! Os filhos não são nossos filhos, são os filhos e as filhas da ânsia da vida por si mesma, portanto, cabe aos pais educá-los para o mundo, senão irão sofrer muito mais do que passando a mão sobre suas cabeças. Nos, os pais, não somos eternos. Eles, os filhos, terão de viver por si só, porém dentro dos conceitos e padrões da sociedade, sabendo onde termina o seu direito e começa o dos outros. Sabendo que para cada crime há uma sanção. E, esta, tem que ser dura, pois só aprendemos quando sentimos na pele, no bolso, na alma, enfim a mexer com os nossos brios de ser humano, o que nos leva a refletir. E eu pergunto, que melhor lugar para refletir do que numa prisão? Até por que, em outro lugar, as vezes, não toca os brios do indivíduo!!! É duro para um pai? É! Mas, há outro jeito para que sintam na pele? Não! Uma vez que hoje os pais não castigam os filhos ou aplicam-se-lhes correções. É a maneira moderna de educar. Apenas conversando com êles. Mas quem tem tempo de conversar com os filhos, dada a correria dos grandes centros? Ninguém! Donde se conclui que ficam sem educação para vida em sociedade, uma vez que as escolas, também, estão proibidas de castigar, seja de que forma for. Hoje, nem reprovar pode mais nas escolas. Fica muito difícil assim! Restou a mão pesada da polícia que prende em jaulas, por não ter outro caminho. É aí que defendo, infelizmente, o Judiciário para todos, filhos ricos, putas, pretos, pobres. Senão tempo virá em que não poderemos andar nas ruas.

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