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Ministério Policial

Fontelles admite que comprou equipamento de grampo

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles tentou justificar, na sexta-feira (23/6), a compra do Guardião, sistema de interceptações telefônicas com capacidade para monitorar centenas de ligações simultaneamente. “Foi adquirido dentro do contexto da Operação CC5”, disse Fontelles, que dirigia a procuradoria à época em que o equipamento foi comprado em 2004.

Concentrada no Paraná, essa força-tarefa investigou suspeitas de ilícitos como crime contra o sistema financeiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e sonegação fiscal. A assessoria de comunicação da Procuradoria da República no Paraná confirmou ao Estadão que o sistema foi instalado naquela ocasião, mas não foi usado.

Na segunda-feira (18/6), a Consultor Jurídico revelou que enquanto o Supremo Tribunal Federal discute em que medida o Ministério Público pode conduzir investigações no campo criminal, a PGR adquiriu a complexa máquina de interceptações telefônicas. O Guardião é o mesmo sistema usado pela Polícia Federal.

Não é só a PRG que comprou a máquina de grampear. Como também noticiou a Conjur, na quinta-feira <21/6), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) de Mato Grosso já usou o Guardião em pelo menos duas operações este ano. Ele foi comprado em dezembro do ano passado, por R$ 413 mil, da empresa Dígitro Tecnologia, de acordo com documento do Ministério Público. Mato Grosso não é um caso isolado. “O maquinário é de ponta”, disse o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado. Ele garante que o sistema é eficiente, embora tenha receio de detalhá-lo por causa da “bandidagem”. E mais: por considerar que quem frauda a lei tem de ser pego de surpresa.

Muito dinheiro

Fonteles afirmou que a investigação sobre operações CC5 garantiu o retorno para o país de “muito dinheiro” e resultou na prisão de várias pessoas. Segundo ele, não há problemas no uso do equipamento de interceptação telefônica pelo Ministério Público, desde que compartilhado com a polícia e com prévia autorização judicial.

A Procuradoria-Geral diz que o Guardião custou R$ 734,2 mil. Reconduzido para mais um mandato de dois anos, o atual procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, garante que o equipamento não está em uso atualmente e que ele negocia sua cessão à PF.

O Guardião é um software com funções automáticas como a de monitorar qualquer outra linha que se conecte com o telefone inicialmente visado. Feita a conexão, a segunda linha passa a ser interceptada, antes mesmo que possa ser expedida uma autorização judicial para isso. O sistema permite ainda que as ligações gravadas sejam transferidas em tempo real para algum outro telefone, por exemplo, para o celular do delegado responsável pela investigação. Assim, ele pode ficar da sua casa acompanhando seus investigados.

De acordo com reportagem publicada pela revista Istoé da semana passada, a Polícia Federal possui mais 28 aparelhos semelhantes ao Guardião. Já as polícias civis estaduais em todo o país têm outros 60. Pelos cálculos da revista, atualmente, cerca de 20 mil escutas estão em andamento — cinco mil comandadas pela PF e 15 mil, pela Polícia Civil.

A espantosa descoberta — a aquisição de máquinas de grampear telefones por parte do Ministério Público — tem conexão com uma outra iniciativa que a PGR evita comentar. Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, um grupo de procuradores da República capitaneados por Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza teria instalado em Brasília uma central de investigação e espionagem para auxiliar na produção de ações por improbidade administrativa em série contra integrantes do governo federal.

A informação chegou ao ex-presidente José Sarney por intermédio de ex-colaboradores de seu governo. Sarney procurou pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, mas a central só seria desativada mais tarde pelo sucessor de Brindeiro, Cláudio Fontelles.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2007, 17h20

Comentários de leitores

13 comentários

Já que ninguém mais fala em telefone, o Guardiã...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Já que ninguém mais fala em telefone, o Guardião somente vai servir para localizar os associados compulsórios da congregação de são cornélio.

Não há ilegalidade alguma em usar o "Guardião",...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Não há ilegalidade alguma em usar o "Guardião", desde que precedido de ordem judicial. Qualquer outro comentário, diga-se, contra o uso, é mero desconhecimento jurídico sobre o tema.

Tibieza excessiva da OAB, a única coisa que par...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Tibieza excessiva da OAB, a única coisa que parece justificar a nenhuma contra reação contra este absurdo. Por que não um Mandado de Segurança Coletivo proibindo o uso do tal "guardião" no modo que acontece? Por que não recurso à CIDH-OEA se o STF incorresse em negar tal medida, visto que grampear uma linha sem autorização judicial entre outras coisas é uma pressuposição de culpa incompatível com tratados internacionais que o Brasil assinou. Tibieza da OAB? Algo me faz crer que sim.

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