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Trajeto mais barato

Tarifas de ônibus de Nova Iguaçu serão reduzidas, decide Justiça

Os valores das passagens de ônibus de Nova Iguaçu serão reduzidos. As linhas que cobram R$ 2,00 devem reduzir a quantia para R$ 1,90. E as linhas que cobram R$ 1,70 devem reduzir o valor para R$ 1,60. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Cabe recurso.

Os desembargadores negaram recursos do Município de Nova Iguaçu e de 14 empresas de ônibus. Consideraram que os percentuais de aumento que elevaram o preço das passagens foram superiores aos índices inflacionários.

As empresas de ônibus e o Município recorreram contra decisão do juiz João Batista Damasceno, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu. Ele concedeu antecipação de tutela, em novembro de 2006, na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, e reduziu os preços das passagens. Na ocasião, o juiz considerou que o aumento majorou as passagens em 17,65% e 18,75% e fixou multa diária de R$ 10 mil por veículo que exigisse valor excedente ao devido.

“A fumaça do bom direito se evidencia pela majoração do preço da tarifa em descompasso com os índices de preços verificados no Brasil no período imediatamente pretérito e tomado como base para cálculo dos reajustes das tarifas públicas”, afirmou o juiz na época. As empresas e o Município conseguiram suspender a liminar.

No julgamento do mérito, a segunda instância restabeleceu a decisão. “Somente se reforma a concessão ou indeferimento de liminar se teratológica, contrário à lei ou evidente à prova dos autos”, afirmou o relator, desembargador Ademir Paulo Pimentel, com base na Súmula 58 do Tribunal de Justiça do Rio.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2007, 17h55

Comentários de leitores

1 comentário

Existe afinal uma luz no fim do túnel.

Dr. Júlio César (Advogado Autônomo)

Existe afinal uma luz no fim do túnel.

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