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Era digital

STF oficializa recebimento de recursos extraordinários online

O Supremo Tribunal Federal oficializou o recebimento de recursos extraordinários por meio eletrônico nesta quinta-feira (21/6). Por enquanto, apenas o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os Tribunais de Justiça do Espírito Santo e de Sergipe têm o e-STF, que permite o envio online de recursos. “Estamos deixando o método do passado para ingressar na Justiça do futuro”, declarou a ministra Ellen Gracie, durante a cerimônia de lançamento.

Para a ministra, esse sistema vai provocar uma revolução na forma de administrar o Judiciário. De acordo com levantamento divulgado pela presidente do STF, 70% do tempo gasto em processos é despendido em atos relativos ao andamento, como a expedição de certidões, protocolos, registros ou até mesmo a costura dos autos e os carimbos obrigatórios. Ao entrar na era virtual, segundo Ellen Gracie, todo o tempo gasto no processo se transformará em “tempo nobre, em atividade criativa, em típica atividade jurisdicional”.

Segundo a ministra, o meio ambiente também será poupado com o novo sistema. Ela informou que foram gastas cerca de 46 mil toneladas de papel nos 23 milhões de processos ingressados na Justiça em 2006. “Para produzir essa quantidade de papel, é necessário o sacrifício de 690 mil árvores. Isso corresponde ao desmatamento de uma área aproximada de 400 hectares e ao consumo de 1,5 milhão de metros cúbicos de água, quantia suficiente para abastecer uma cidade de 27 mil habitantes durante ano”, revelou.

Atualmente, a Justiça mais informatizada é a Federal, que tem mais de 80% de seus juizados especiais com processos eletrônicos. Nela, 60% dos novos casos ingressam por via eletrônica, sendo que 2,5 milhões de processos tramitam totalmente de forma digital. Em seu discurso, Ellen Gracie fez menção especial à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que apresentou ao Congresso Nacional o projeto que originou a Lei 11.419, que em 2006 tornou viável a total informatização dos processos judiciais.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Jorge Goes Coutinho, que também participou da cerimônia, informou que o tribunal criou um setor específico responsável pela remessa virtual e já enviou ao Supremo 22 Recursos Extraordinários eletrônicos. Segundo ele, o método vai conferir celeridade à subida dos recursos para o STF e eliminar custos operacionais com o deslocamento dos autos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2007, 0h00

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