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Ofensa eleitoral

Supremo arquiva inquérito de Requião contra senador

O Supremo Tribunal Federal arquivou o Inquérito de Roberto Requião (PMDB-PR) contra o senador Osmar Dias (PDT-PR). Requião acusa o senador de injúria e difamação em debate de candidatos ao governo do Paraná, nas eleições do ano passado.

De acordo com Requião, Osmar ofendeu sua honra por várias vezes ao acusá-lo de mentiroso e de esconder o valor real de uma fazenda.

À época, o Ministério Público se manifestou preliminarmente pela rejeição da queixa-crime, por ilegitimidade ativa do autor e pelo arquivamento por atipicidade da conduta.

O relator, ministro Cezar Peluso, considerou que Requião é parte ilegítima em ação penal. Para ele, os fatos devem ser analisados à luz do Código Eleitoral e não do Código Penal.

“Embora esses textos aludam à propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda, o seu conteúdo normativo, evidentemente, abrange também os debates políticos por televisão, pois sua finalidade, tal como em outras modalidades de propaganda, visa a capitação de votos por candidatos e partidos políticos”, entendeu o ministro.

O ministro rejeitou a queixa-crime e, no mérito, acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento do Inquérito.

Inq 2.431

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Entre tapas e beijos o poder judiciario ostenta...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Entre tapas e beijos o poder judiciario ostenta a impunidade. Se fosse o marido brigando com a mulher o processo não poderia ser suspenso, e outros exemplos mais. É PRECISO ACABAR COM ESSE SISTEMA DE JULGAR AS PESSOAS, O PODER JUDICIARIO É UMA PÉÇA DE MUSEU E DEVE SER EXTINTO LITERALMENTE, TEMOS QUE CONHECER OUTRA MODALIDADE QUE EQUILIBRE E DIRECIONE O COMPORTAMENTO SOCIAL E OS INTERESSES PUBLICOS. POR MIM, TRANSFORMAVA TODOS OS FORUNS EM ESCOLAS DE CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL. JOVA TODOS ESSES TOGADOS AO LIXO.

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