Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tempo de parar

Prazos ficam suspensos de 2 de julho a 1º de agosto no STJ

A partir do dia 2 de julho todos os prazos processuais estarão suspensos na Secretaria do Superior Tribunal de Justiça. Eles só voltam a fluir a partir do dia 1º de agosto. A determinação consta de portaria assinada pelo diretor-geral do STJ, Miguel Augusto de Campos, em cumprimento ao regimento interno da Corte.

Os prazos serão retomados no dia 1º de agosto, a partir das 14h, com a sessão da Corte Especial, que marca a abertura do semestre.

O comunicado, assinado pelo diretor-geral do STJ, foi publicado no último dia 18.

Leia a portaria:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DO TRIBUNAL

PORTARIA Nº 72, DE 14 DE JUNHO DE 2007

Suspende os prazos para recursos no mês de julho.

O DIRETOR-GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição prevista no art. 93, IX, "b", do Regulamento da Secretaria, RESOLVE:

Art. 1º Comunicar que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 2 de julho de 2007, voltando a fluir em 1º de agosto de 2007, em virtude do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar n.º 35/79 e arts. 81 e 106 do Regimento Interno.

Miguel Augusto Fonseca de Campos

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2007, 17h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/06/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.