MP de Mato Grosso usou Guardião em operações este ano

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) de Mato Grosso já usou o sistema Guardião em duas operações este ano. O sistema de interceptações telefônicas tem capacidade para monitorar centenas de ligações simultaneamente. É o mesmo usado pela Polícia Federal. Ele foi comprado em dezembro do ano passado, por R$ 413 mil, da empresa Dígitro Tecnologia, de acordo com documento do Ministério Público.

“O maquinário é de ponta”, disse o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, à revista Consultor Jurídico nesta quinta-feira (21/6). Ele garante que o sistema é eficiente, embora tenha receio de detalhá-lo por causa da “bandidagem”. E mais: por considerar que quem frauda a lei tem de ser pego de surpresa.

Apesar de não entrar em detalhes, Paulo Prado afirmou que o Ministério Público de Mato Grosso conseguiu “provas contundentes em duas grandes operações” neste ano. No entanto, preferiu não comentar quais foram as operações. Isso, segundo ele, em respeito à procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, que é a coordenadora do Gaeco e está viajando.

Questionado sobre o poder investigatório do Ministério Público em matéria criminal, em análise no Supremo Tribunal Federal, Paulo Prado não titubeou: “O Supremo deve decidir em prol do povo para resguardá-lo. A quem interessa que o MP não possa investigar? Apenas à criminalidade”. Para o procurador, “só uma tragédia judicial” poderia fazer com que o MP não continuasse essas operações.

De acordo com ele, a sociedade vai ficar fragilizada se o MP não puder mais investigar. Paulo Prado compara o poder investigatório do Ministério Público com o jornalismo investigativo. “E se o Supremo disser que a imprensa não pode mais investigar? Como fica a liberdade de imprensa? E a liberdade para correr atrás da verdade?”, questiona. Segundo Paulo Prado, o MP promove justiça quando encontra a verdade com o uso do sistema.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, o promotor do Gaeco Célio Wilson de Oliveira disse que não tem conhecimento do uso do Guardião pelo Ministério Público de Mato Grosso. “Comecei em abril no Gaeco e não sei se é usado. Falar sobre isso é trabalhar a favor da bandidagem”, disse Célio Wilson, ex- secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso. Ele contou que o sistema é usado pela Polícia do estado e foi comprado em 2005. Sobre o uso do Guardião pelo MP de Mato Grosso, desconversou.

1001 utilidades

A ConJur revelou esta semana que a Procuradoria-Geral da República também adquiriu o complexo sistema de interceptações telefônicas na gestão do então procurador-geral Cláudio Fontelles. O Guardião é um software com funções automáticas como a de monitorar qualquer outra linha que se conecte com o telefone inicialmente visado. Feita a conexão, a segunda linha passa a ser interceptada, antes mesmo que possa ser expedida uma autorização judicial para tanto.

O sistema permite ainda que as ligações gravadas sejam transferidas em tempo real para algum outro telefone, por exemplo, para o celular do delegado responsável pela investigação. Assim, ele pode ficar da sua casa acompanhando seus investigados.

De acordo com reportagem publicada pela revista Istoé desta semana, a Polícia Federal possui mais 28 aparelhos semelhantes ao Guardião. Já as polícias civis estaduais em todo o país têm outros 60. Pelos cálculos da revista, atualmente, cerca de 20 mil escutas estão em andamento — cinco mil comandadas pela PF e 15 mil, pela Polícia Civil.

Leia o documento que comprova a compra do sistema em MT

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação da Procuradoria Geral de Justiça, designada pela Portaria nº 426/2006-PGJ, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia 28/08/2006, em nome da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, considerando estarem presentes, nos autos protocolizados sob o nº 005996-01/2006-PGJ-MT, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide e torna pública, para conhecimento de todos, a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, destinada a aquisição do sistema denominado Guardião, em favor da empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 83.472.803/0001-76.

O valor da contratação é de R$ 413.000,00(quatrocentos e treze mil reais). A presente inexigibilidade esta fundamentada nos termos do Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 12 de Dezembro de 2006.

Ezequiel Borges de Campos

Presidente da Comissão de Licitação

Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO a decisão da Comissão de Licitação constantes no autos protocolizados sob o nº 005996-01/2006-PGJ-MT, e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 83.472.803/0001-76, destinada a aquisição do sistema denominado Guardião, no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais), tudo com espeque no Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 12 de Dezembro de 2006.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA