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Contrato suspeito

MP gaúcho denuncia ex-prefeito por desvio de verbas

O Ministério Público Federal em Cachoeira do Sul denunciou o ex-prefeito de Encruzilhada do Sul (RS), Conceição Deromar Castro Krusser (PDT), por supostas fraudes cometidas contra o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental). Também foram citados o ex-secretário de educação Rogilberto de Piero Nunes e Helder Rodrigues Zebral.

O procurador Enrico Rodrigues de Freitas pede que os acusados respondam por fraude contra o Fundef, desvio de dinheiro público e irregularidades no processo de licitação.

O trio teria desviado verbas federais através de um convênio que o Iteai (Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação) formulou com a prefeitura para a contratação de um programa de informática para a educação. Tal contrato foi celebrado pelo município por meio de dispensa de licitação e camuflaria um "contrato de compra e venda de computadores superfaturados".

O montante desviado seria de R$ 250 mil. "Utilizando-se de contratos padrões, o Iteai simulava uma doação, o que dispensaria o processo licitatório, contratando, em verdade, uma venda de computadores obsoletos, sem origem conhecida, com programas piratas (o software não era registrado) e um único software. Todavia, de fato, tratava-se de contrato de compra e venda de computadores superfaturados", denunciou o Ministério Público.

Relatório do Tribunal de Contas do estado do RS informa ainda o grau de ilegalidade da operação: "conclui-se que não houve um estudo prévio que justificasse a escolha daqueles softwares em especial e, portanto, daquele fornecedor".

2006.71.19.001753-9

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2007, 15h54

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