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Tendências e evoluções

Especialistas americanos discutem no Rio ações coletivas

Especialistas americanos em ações coletivas discutem nesta quinta-feira (21/6), das 9h às 11h, na Câmara Americana de Comércio (Amcham), no Rio Janeiro, as tendências e as evoluções. Os comparativos serão feitos durante reunião extraordinária do Comitê de Assuntos Jurídicos da Amcham pelos advogados americanos Walt Cofer e Greg Fowler, sócios do escritório de advocacia Shook, Hardy & Bacon, e parceiros, no Brasil, do Veirano Advogados.

Greg Fowler, além de ter participado da defesa de ações coletivas na Austrália, Espanha, Canadá e vários países da Ásia, é autor do livro International Product Liability Law.

No evento, os profissionais vão comparar as experiências nacionais e internacionais e avaliar a evolução desta tendência no cenário nacional e sua influência na prática de grandes empresas.

"Esse debate toma especial relevância em vista da existência de projetos de lei em andamento que se destinam a rever a nossa legislação sobre ação civil pública e ações coletivas e mesmo de uma proposta de Lei Uniforme Ibero-Americana sobre ações coletivas em debate nos meios acadêmicos", diz Luiz Guilherme Migliora, do Veirano Advogados.

Esses projetos originados de universidades brasileiras estão sob a análise do Ministério da Justiça. Eles propõem desde a consolidação das normas nas ações coletivas, à limitação ou ainda a ampliação da legitimidade para a proposição das ações. Sugerem, ainda, um código modelo de ações coletivas para toda a América Latina, com legislação unificada. Para Migliora, tais propostas merecem ajustes e debates.

Segundo o especialista brasileiro, observar os fenômenos que acontecem nos Estados Unidos é uma forma de prever situações que poderão acontecer no Brasil. “O interessante é que se aumente o debate sobre o tema”, diz.

O advogado Luiz Guilherme Migliora foi eleito pela Who’s Who Legal, em 2007, como um dos melhores profissionais na categoria Product Liability Defence Lawyers.

Os interessados no evento devem ligar nos números (21) 3213-9200 ou (21) 3213-9204 para outras informações.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2007, 16h27

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