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Crime organizado

Estudo aprovado pela USP analisa organizações criminosas

A Faculdade de Direto da Universidade de São Paulo aprovou a tese sobre crime organizado desenvolvida pelo advogado Antônio Sérgio Altieri de Mores Pitombo, mestre e doutor em Direito Penal pela USP.

“Diante da desordem das leis penais e processuais penais atinentes ao crime organizado, a legalidade impõe-se como forma de proteção ao indivíduo. Tão-somente a lei pode reconstruir o sistema jurídico-penal visando à limitação do poder estatal”, afirma Pitombo, que também é autor da primeira tese sobre lavagem de dinheiro no Brasil, defendida em 2000.

Apresentado no início de junho, o trabalho sobre crime organizado analisa os tipos de organização criminosa no Direito brasileiro, incluindo desde a evolução da co-delinqüência nos códigos penais até o crime de quadrilha ou bando (artigo 288 do Código Penal). Pitombo define a conduta levando em consideração experiências estrangeiras e nacionais para estabelecer as características essenciais à construção do modelo legal de organização criminosa.

O advogado propõe a inclusão de dois parágrafos no artigo 29 do Código Penal, que prevêem aumento de pena para o crime em concurso de pessoas. “A idéia é facilitar a tarefa do aplicador da lei penal e, ao mesmo tempo, garantir menor risco de violação aos princípios do Direito Penal, vinculados ao Estado Democrático de Direito”, explica.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2007, 0h01

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