Estudo aprovado pela USP analisa organizações criminosas

A Faculdade de Direto da Universidade de São Paulo aprovou a tese sobre crime organizado desenvolvida pelo advogado Antônio Sérgio Altieri de Mores Pitombo, mestre e doutor em Direito Penal pela USP.

“Diante da desordem das leis penais e processuais penais atinentes ao crime organizado, a legalidade impõe-se como forma de proteção ao indivíduo. Tão-somente a lei pode reconstruir o sistema jurídico-penal visando à limitação do poder estatal”, afirma Pitombo, que também é autor da primeira tese sobre lavagem de dinheiro no Brasil, defendida em 2000.

Apresentado no início de junho, o trabalho sobre crime organizado analisa os tipos de organização criminosa no Direito brasileiro, incluindo desde a evolução da co-delinqüência nos códigos penais até o crime de quadrilha ou bando (artigo 288 do Código Penal). Pitombo define a conduta levando em consideração experiências estrangeiras e nacionais para estabelecer as características essenciais à construção do modelo legal de organização criminosa.

O advogado propõe a inclusão de dois parágrafos no artigo 29 do Código Penal, que prevêem aumento de pena para o crime em concurso de pessoas. “A idéia é facilitar a tarefa do aplicador da lei penal e, ao mesmo tempo, garantir menor risco de violação aos princípios do Direito Penal, vinculados ao Estado Democrático de Direito”, explica.