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Empréstimo de provas

Escuta telefônica pode ser usada em medida disciplinar, diz STF

Comentários de leitores

4 comentários

Para combater tamanha heresia, basta impugnar o...

jabuti (Advogado Autônomo)

Para combater tamanha heresia, basta impugnar os audios no Processo Administrativo , aplicando-se os Artigos 225 CC e 383 CPC , subsidiariamente. Gostaria de ver qualquer perícia nestas "provas emprestadas", que seguramente serão "cópias" do original que obrigatoriamente deverá permanecer nos autos criminais e lá nunca se defere qualquer perícia ( por que será?)nas interceptações telefonicas.

OTAVINHO ROSSI, MEUS CUMPRIMENTOS. lobo

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

OTAVINHO ROSSI, MEUS CUMPRIMENTOS. lobo

Absoluta razão tem o leitor Herman. Entendo, in...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Absoluta razão tem o leitor Herman. Entendo, inclusive, que o sobrestamento do feito administrativo disciplinar é medida de justiça, respeitante ao devido processo legal e ampla defesa. A jurisprudência, sobre esse tema, é contrária ao sobrestamento do feito disciplinar enquanto tramita a ação criminal, atendendo-se a independência das instâncias. Mas esses casos em que as "interceptações" são usadas como prova emprestada, não há outra solução. O ministro Marco Aurélio do STF já entendeu necessário o sobrestamento do processo administrativo até solução final da ação penal. Mas a postura é rara nos Tribunais. O contraditório é peça fundamental à defesa do acusado. Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 Advogado Criminal em São Paulo

Desta feita, o procedimento administrativo deve...

HERMAN (Outros)

Desta feita, o procedimento administrativo deverá esperar a análise definitiva das interceptações no processo crime para seu aproveitamento. Caso contrário, inexistirá o contraditório nestas "provas". Ou, os ditos enganos cometidos nas subjetivas transcrições valerão como a prova absoluta.

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