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Prazeres da infância

EUA discute se sexo consensual entre menores é crime

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A comunidade jurídica dos Estados Unidos está mobilizada em torno da história de Genarlow Wilson, 21 anos, condenado a dez anos pela prática de sexo oral consensual com sua namorada, quando ambos eram adolescentes. A Justiça norte-americana discute se dá liberdade para Wilson ou não.

Segundo o site Findlaw, juízes e pastores têm se posicionado pela libertação de Wilson, mas promotores e procuradores lutam pela manutenção dele na cadeia. O reverendo Raphael Warnock, pastor da Igreja Batista Ebenezer, de Atlanta, na Geórgia, onde já pregou ninguém menos que Martin Luther King Jr., comanda uma lista de pedidos de perdão, já assinada por três senadores, e que será encaminhada ao governador da Geórgia.

A lei pela qual Genarlow Wilson foi condenado foi extinta em 2006. A Corte Superior da Geórgia diz que, ainda que extinta, a lei deve perdurar no caso dele. O procurador-geral de Justiça da Geórgia alerta que pelo menos mil homens que abusaram de crianças poderiam ser libertados com a jurisprudência criada a partir de suposto perdão a Genarlow Wilson.

Ele foi filmado, quando tinha 17 anos, recebendo sexo oral de uma menina de 15 anos de idade. Foi também acusado de ter estuprado uma garota de 17 anos durante uma festa, mas a Justiça o absolveu desta acusação.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2007, 17h37

Comentários de leitores

3 comentários

Por casos assim se vê como nosso direito é pate...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Por casos assim se vê como nosso direito é paternalista. Talvez seja por estas e outras que possamos entender porque o índice de criminalidade lá seja tão baixo e aqui tão alto.

Pode-se e deve-se criticar o ordenamento pátrio...

tiagao_ms (Estudante de Direito)

Pode-se e deve-se criticar o ordenamento pátrio, mas fazendo uma breve análise em Direito Comparado, quão estranho é lidar como o caso apresentado assim sem a luz da retroatividade da lei penal, hipoteticamente presente com a descriminalização do presente fato típico se estivéssemos tratando da legislação pátria. Quão estranho é tratar do caso sem tal direito fundamental! E ainda querem "importar" normas penais de tal Estado...

Pode-se e deve-se criticar o ordenamento pátrio...

tiagao_ms (Estudante de Direito)

Pode-se e deve-se criticar o ordenamento pátrio, mas fazendo uma breve análise em Direito Comparado, quão estranho é lidar como o caso apresentado assim sem a luz da retroatividade da lei penal, hipoteticamente presente com a descriminalização do presente fato típico se estivéssemos tratado da legislação pátria. Quão estranho é tratar do caso sem tal direito fundamental! E ainda querem "importar" normas penais de tal Estado...

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