Deputado não consegue liminar para usar chapéu na Câmara

O deputado federal Mão Branca (PV-BA) tentou até na Justiça garantir o uso de seu chapéu de couro no Plenário da Câmara dos Deputados, mas não conseguiu. Terá de participar das discussões sem o acessório. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que não havia nenhum direito violado e negou a liminar para Mão Branca.

A polêmica do chapéu começou quando a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou que proibiria o uso do acessório. Logo em seguida, Mão Branca pediu Mandado de Segurança ao Supremo, alegando que uma eventual proibição de utilizar o chapéu nas sessões plenárias da Câmara o impediria de “exercer livremente o seu mandato” e limitaria “os seus direitos de ir e vir e de se expressar”.

O ministro Gilmar Mendes levou em conta informações do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo Chinaglia, a questão levantada por Mão Branca tem “índole iminentemente política, cuja apreciação e decisão competem apenas à Casa Legislativa”.

“Assim, em juízo sumário sobre a questão, não vislumbro direito fundamental do impetrante, seja à liberdade de ir e vir, seja à liberdade de expressão, cuja possível violação justifique, neste momento processual, uma decisão cautelar”, disse o ministro Gilmar Mendes.

O pedido de Mandado de Segurança ainda será julgado em definitivo. O processo foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, que emitirá parecer sobre o caso.

MS 26.557